Namoro Cristão

O tema namoro cristão é um assunto bastante abordado em centenas de igrejas na atualidade. Cada vez os adolescentes estão em busca de relacionamentos, tentando suprir uma carência que há 20, 30 anos atrás era inexistente. Mas os tempos mudam, não é mesmo? Sim, os tempos ganham novas caras, mas a bíblia continua a mesma – atemporal.

A seguir, vamos tentar compreender, juntos, a dinâmica a respeito de como deve ser o namoro cristão, o que procurar nessa relação, como vencer as tentações da carne e a idade adequada para o início de um relacionamento saudável e duradouro. Vejamos:

Como deve ser um namoro cristão?

Nenhum relacionamento vem com manual de instruções, certo? Errado! À luz da bíblia temos respaldos sobre como conduzir os nossos relacionamentos, sejam eles namoro, noivado, casamento ou com nossos pais e filhos, amigos, chefes… tudo é uma questão de ouvir o que diz a palavra de Deus.

O namoro cristão deve obedecer ao que ordena a bíblia, respeitando o nosso corpo o qual serve de morada para o Espírito Santo de Deus, respeitar a pessoa que está ao seu lado e principalmente crescer como indivíduo.

Entenda que é no namoro que se forma o dito “sermos um” após o casamento. Conheça a pessoa que está ao seu lado, observe o que ela pensa e espera de um relacionamento com Deus. Não é pecado namorar e no meio do caminho desistir, ao descobrir que aquela pessoa não tem a sua fé alicerçada o suficiente para conduzir uma relação à dois. Pior será permanecer em uma relação (namoro) cuja saúde espiritual está debilitada ou até mesmo inexiste.

Em um namoro cristão procure:

  • Não deixar de orar;
  • Evite ficar sozinho com o(a) namorado(a);
  • Não deixe de ler a bíblia;
  • Tenha mentores de qualidade na igreja;
  • Namore sabendo que o próximo passo deve ser o noivado e posterior casamento;
  • Não se isole dos amigos saudáveis e que te fazem crescer na fé;
  • Ouça sempre os seus pais;
  • Saiba que o(a) seu(sua) namorado(a) não deve ser mais importante que Deus;
  • Sejam amigos um do outros, mas não apenas amigos, MELHORES AMIGOS.

Como vencer os desejos da carne?

Há uma só pessoa em todo o universo que é capaz de nos conduzir à vitória contra os desejos da carne, sejam eles sexuais, de jogos ou qualquer outro tipo de situação que possa nos levar ao declínio da vida cristã e social, chama-se Espírito Santo.

Somente o Espirito Santo é capaz de nos conduzir por um namoro cristão sadio, explorando as qualidades pessoais e intelectuais do(a) parceiro(a) que podem nos fortalecer na fé, não as físicas. Bem sabemos, como dizem as escrituras em Eclesiastes 3:1-8, quando nos declara que “há tempo para todas as coisas debaixo dos céus”.

Não se precipite, aguarde o tempo certo para o seu desejo e, no que tange ao sexual, somente após o casamento.

Qual a idade adequada para iniciar um namoro cristão

Não temos essa informação na bíblia, talvez por não haver de fato uma idade correta para iniciar uma relação amorosa. Só que devemos ter o bom senso, e com já bem mencionei acima – ouvir os pais é de suma importância para uma vida equilibrada – vamos aos pontos que podem te ajudar a entender quando iniciar um namoro cristão:

Seja maduro o suficiente para conduzir uma relação;

Certifique-se que a pessoa ao seu lado tem maturidade;

Converse com seus pais;

Seja amigo em todo tempo;

Converse com o seu líder na igreja;

Peça auxílio do pastor;

Saiba que o namoro é um ensaio para o casamento, não um passa tempo de final de semana;

Coloque em sua mente que essa relação, se for saudável é pra toda uma vida;

Ouça a voz de Deus através das leituras bíblicas;

Cerquem-se de amigos saudáveis;

Caminhem juntos na fé;

Orem juntos;

Frequentem a igreja juntos;

A traição não é um “ponto e vírgula” entre uma briga e outra.

Considerações finais

Se você tem a intenção de namorar determinada pessoa, ore a Deus, peça que Ele te ajude nessa escolha. Peça a Deus olhos de águia para que possa compreender a fundo a outra pessoa. Chame-o(a) para uma conversa e esqueça a timidez, pois a bíblia diz que os tímidos não herdarão os céus (apocalipse 21:8).

É difícil se declarar? Então seja antes de tudo amigo daquela pessoa. Afinal, um relacionamento é sobretudo um laço eterno de amizade e fidelidade.

Mário Fascio

Presidente da Igreja Virtual Povo de Deus – IVPD

P.S: Direitos reservados para IVPD, você pode copiar desde que mencione autor e fonte.

Parlamentar e assessor vão parar no hospital com laceração anal após festa com haitiano em MT

Logo após a `festinha´, o parlamentar e seu assessor precisaram procurar atendimento em um hospital particular de Sorriso. Um dos ferimentos precisou levar pontos.

O parlamentar e seu assessor procuraram atendimento médico em hospital particular de Sorriso, os dois com laceração anal, após participarem de uma “festinha” com um outro homem de origem haitiana, que seria frentista.

De acordo com o site Jk Notícias, o parlamentar e seu assessor sempre que passavam por um posto de combustível `mexiam´ com o haitiano, dando indiretas sobre o seu órgão sexual.

Entretanto, na última vez que foi paquerado, o frentista aceitou o convite. Logo após a `festinha´, o parlamentar e seu assessor precisaram procurar atendimento em um hospital particular de Sorriso. Um dos ferimentos precisou levar pontos.

Advogado Horácio Magalhães morre por complicações da Covid-19 em Macapá/Ap

O advogado e  ex- defensor público geral Horácio Maurien Ferreira de Magalhães foi mais uma vítima do novo coronavírus. Ele morreu neste sábado (3), em Macapá, por complicações decorrentes da doença. O quadro se agravou devido uma infecção bacteriana.

De acordo com o relatório com dados sobre a covid-19 no Amapá, divulgado nesta sexta-feira (2), foram confirmados 280 novos casos, sendo 204 em Macapá, 39 em Santana, 2 em Mazagão, 5 em Vitória do Jari, 6 em Amapá, 5 em Ferreira Gomes, 1 em Pedra Branca do Amapari, 17 em Serra do Navio e 1 em Pracuúba.

Também há o registro de sete novos óbitos no boletim, nos municípios de Macapá e Santana.

Banco Central autoriza transferências de dinheiro pelo WhatsApp

BRASÍLIA — O Banco Central (BC) autorizou nesta terça-feira que o WhatsApp ofereça os serviços de transferência entre usuários do aplicativo. No entanto, o BC não permitiu a função de compra, que ainda está em análise.

A autorização foi dada para a Visa e a Mastercard, parceiros do WhatsApp, e ao Facebook, empresa dona do aplicativo de mensagens.

Presidente da Visa: Pagamentos por WhatsApp ‘colocam o Brasil em outro patamar de inovação’

“O BC acredita que as autorizações concedidas poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”, disse a autoridade monetária em nota.

Também em nota, o WhatsApp disse que está fazendo os ajustes finais e espera disponibilizar a função “assim que possível”.

“Recebemos com muita satisfação a decisão de hoje do Banco Central sobre a aprovação do nosso pedido de licença como iniciador de pagamentos, e estamos empenhados nos preparativos finais para disponibilizar esta funcionalidade do WhatsApp no Brasil assim que possível. Agora, mais do que nunca, pagamentos digitais seguros e convenientes oferecem uma solução vital para transferir dinheiro rapidamente para pessoas que necessitam e auxiliar empresas em sua recuperação econômica. Compartilharemos mais informações assim que a função de pagamentos estiver disponível no WhatsApp”.

Todos Estados e DF estão com ‘estoque crítico’ de ‘kit intubação’, aponta Ministério da Saúde

Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal estão em “estoque crítico” de abastecimento de medicamentos para intubação de pacientes em meio ao agravamento da pandemia da covid-19. Em audiência pública nesta terça-feira, 30, o secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, admitiu que houve um “desequilíbrio nacional muito rápido”.

Ele anunciou que o governo federal irá receber a importação de produtos por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e está em tratativas para receber uma doações da Espanha e de uma multinacional com sede no Brasil, além de haver uma “tentativa de doação” com a União Europeia. “Para essa semana, dependo de atitudes diretas com a indústria nacional”, destacou ao frisar que importações não são estimadas para os próximos dias.

Segundo o levantamento, todas as unidades federativas estão com “estoque crítico” de bloqueadores musculares, enquanto nove estão também com abastecimento insuficiente de analgésicos (Acre, Amapá, Alagoas, Distrito Federal, Ceará, Maranhão, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins) e 18 de sedativos (AC, AL, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MS, MT, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SE e TO).

O secretário destacou que as requisições feitas aos fabricantes foram exclusivamente de unidades que não estavam comprometidas em contratos com os setores público e privado. Além disso, voltou a dizer que, neste momento, os estoques indicados são para até sete dias, como “nível se segurança”, e, caso seja superior, a indicação é haver empréstimos para outros municípios e instituições

Na audiência, um dos diretores da Federação Brasileira de Hospitais, que representa o setor privado, afirmou na mesma audiência pública que hospitais de pequeno e médio porte do interior já enfrentam falta de medicamentos. “Desde a semana passada, hospitais fecham leitos porque não tem como atender os pacientes“, afirmou.

Como noticiou o Estadão, UTIs de ao menos dois municípios paulistas estão operando abaixo da capacidade por falta de medicamentos para intubação.

STF: Moro agiu com ‘parcialidade’ no julgamento de Lula

O Supremo Tribunal Federal considerou nesta terça-feira que o juiz Sergio Moro agiu com ‘parcialidade’ no julgamento que levou à primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por denúncias de corrupção. O voto da ministra Carmen Lúcia, que disse que ‘foi mudando o contorno, o cenário e a compreensão que se tinha’ sobre o processo, determinou o placar final de 3 a 2 na segunda turma do STF.

CASO DOS UNIFORMES: EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CLÉCIO TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

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A justiça federou bloqueou os bens da ex-secretária de educação de Macapá, Dalva Figueiredo, até o montate de R$ 120 mil, na ação que investiga a compra de uniformes escolares na gestão do ex-prefeito Clécio Luis (Sem Partido). 

Também tiveram os bens bloqueados, Maria Nalma dos Santos Ramos, Nabil Colares Ghammachi Cardoso, E.S. Cardoso Comércio e Serviços – ME, Ramos Serviços Eireli – ME e Ghammachi & Ghammachi LTDA – EPP.

De acordo com às investigações, na segunda quinzena de maio de 2016, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) da prefeitura de Macapá foi alvo de investigação pelo pagamento de pelo menos R$ 700 mil na compra de 37 mil peças de roupas supostamente não entregues. 

À época, a então secretária Dalva Figueiredo (PT), que foi afastada e mais tarde exonerada do cargo, disse que os uniformes começaram a ser entregues em fevereiro pelas empresas, mesmo mês que os pagamentos passaram a ser efetuados. Ela informou que as roupas tiveram que retornar às fabricantes por causa de falhas na confecção, o que gerou a notificação das três contratadas. De acordo com a secretaria, cerca de 70% dos lotes apresentaram problemas. O restante teria sido dividido entre escolas com reformas entregues em 2016. 

Segundo as investigações, diversos pagamentos foram realizados às três empresas responsáveis pela confecção dos uniformes sem que a entrega do material realmente houvesse sido feita. Além disso, grande parte das peças apresentava baixa qualidade e erros de confecção que inutilizavam os itens. O prejuízo aos cofres públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), é de mais de R$ 700 mil.

Baseado em informações colhidas no relatório da CGU e em denúncias recebidas, o MPF realizou diligências investigativas para conhecer o modo de operação que possibilitava os pagamentos indevidos e delimitar a participação dos envolvidos no esquema. Para o MPF, ficou comprovado que se estruturou, no âmbito da Semed, uma organização criminosa, contando com a participação de agentes públicos e empresários, com o objetivo de efetuar os desvios de recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar.

Dentro da secretaria, os pagamentos para as empresas eram liberados sem a devida conferência do material. A própria fiscal dos contratos, servidora da Semed à época, informou atestar o verso das notas fiscais sem nunca ter realizado qualquer conferência ou mesmo de ter visto os uniformes. Após a juntada das notas fiscais aos processos de pagamento, o setor de Divisão de Finanças da secretaria era o responsável por aprovar a liquidação das despesas. Após, a ex-secretária da Semed determinava a realização dos pagamentos sabidamente indevidos.

No caso dos empresários, além de terem sido beneficiários diretos dos pagamentos indevidos, eles também eram responsáveis por apresentar requerimentos à Semed, nos quais alegavam falsamente a entrega de determinada quantidade de uniformes e solicitavam a respectiva contrapartida financeira. Segundo relatório da CGU, a contratação previa a entrega de 120 mil unidades de uniforme, pagos praticamente de forma integral às empresas. Porém, pouco mais de 15 mil peças, entre camisetas e bermudas, foram entregues em condições de uso. Outros seis mil uniformes apresentaram defeitos de fabricação.

Após ser exonerada do cargo, a então secretária de Educação, Dalva Figueiredo, disse  que o prefeito de Macapá, Clécio Luís, sabia dos pagamentos de empresas sem entrega total da compra de uniformes escolares, assim como obras feitas sem licitação pela pasta.

“É claro que o prefeito não determina o que o secretário tinha que pagar ou não. Mas ele sabia e foi ele que descobriu. No Congresso do Povo fizemos uma exposição de tudo, dos uniformes e das lousas digitais, que são de emendas. Quando o prefeito viu, ele detectou que estava borrado, nesse momento ele disse pra mim ‘não esse uniforme não foi autorizado’. Aí eu fui buscar um email da Comunicação para a professora Antônia [ex-secretária de Educação] mostrando aquele modelo. (…) Não teve dolo e os empresários entregaram documentos se comprometendo em entregar em vinte dias os uniformes”, disse a ex-secretária à época.

Dalva ainda afirmou que ao chegar na secretaria em setembro de 2015 foram identificadas várias irregularidades. Elas estavam sob ciência do prefeito, a exemplo da reforma da escola Pratinha, no distrito de São Joaquim do Pacuí, que teria sido feita sem licitação, além de contratos de aluguéis considerados altos.

À época, o então prefeito Clécio não quis se pronunciar sobre as falas da então secretária de educação. 

Carmem Lúcia muda voto e STF declara Moro parcial em caso de Lula

Cármen Lúcia mudou voto e 2ª Turma formou maioria de 3 a 2 por suspeição de ex-juiz

Com informações CNN

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (23), por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

A maioria foi atingida depois que a ministra Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra o pedido em 2018, quando começou a ser analisado, revisou o voto.

Ela acompanhou os posicionamentos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.  

Ao encerrrar o julgamento, Gilmar Mendes disse que a da sessão desta terça é histórica. “A importância não deriva do nome do paciente, nem das repercussões judiciais ou da identidade do juiz que a suspeição restou reconhecida. A relevância vem do significado histórico maior, de reafirmação do compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda incondicional da Constituição e dos direitos fundamentais”.

Com a decisão, os atos de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depomentos, serão anulados. A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso.

O voto de Cármen Lúcia

A ministra disse que, quando se manifestou da primeira vez, em 2018, não tinha dados suficientes para que concedesse a ordem de habeas corpus.

Ela citou a condução coercitiva, a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente, a divulgação da ligação entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o levantamento do sigilo de Antônio Palocci como os fatos que influenciaram a revisão do voto.

Cármen Lúcia ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as  decisões de Moro.

“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.

“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar”, declarou. “Estou julgando o caso de um paciente que foi julgado no fluxo destes procedimentos, e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam, portanto, a parcialidade que todo mundo tem o direito de não ter que conviver”.

Depois da manifestação da magistrada, Fachin defendeu o voto que já havia proferido, dizendo que não havia fato novo que justificasse mudança.

“Não há absolutamente argumento novo a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações que permitiriam afastar a presunção de imparcialidade do magistrado”, disse Fachin.

Ele disse que a decisão da Corte pode criar um cenário para anular todos os processos julgados por Moro. “Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros, a solução pode e talvez deva ser a nulidade. Mas não posso admitir isso sem que dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas”, afirmou.

Lula na Justiça

Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.

Em janeiro de 2018, houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

Lula foi solto em 2019, após mudança jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prisão em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.

Paralisação de obras de ferrovia é mais um crime silencioso contra o Brasil

J.R. Guzzo. Gazeta do Povo
22/03/2021 16:20

Decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do STF, paralisou obras de ferrovia que escoaria a safra de grãos do Mato Grosso até portos do Pará.

Dia após dia, em meio à indiferença geral da mídia e sem que a população brasileira seja informada corretamente a respeito dos fatos, são cometidos na área que vai da extrema esquerda ao STF, passando pelo Ministério Público Federal, crimes silenciosos contra o Brasil.

O último deles é a suspensão, decretada pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do PSOL e com o apoio do MPF, do projeto de uma ferrovia essencial para os interesses do país – a Ferrogrão, cerca de 900 quilômetros de trilhos que devem ligar uma das áreas mais produtivas de soja em todo o mundo, no norte de Mato Grosso, ao complexo portuário do Rio Tapajós, no Pará. Dali, ela seria levada aos mercados internacionais, com uma decisiva redução nos custos e na emissão de carbono por parte dos milhares de caminhões que hoje se encarregam do transporte desta parte da safra brasileira de grãos.

A medida nada tem a ver com as leis ou, como se alega, com a “defesa do ambiente” e dos “povos indígenas” – é um ato puramente político, destinado a causar ferimentos graves no agronegócio brasileiro, privando de transporte eficaz, moderno e competitivo uma porção importante da produção nacional de grãos. A agressão, na verdade, não é contra a agricultura ou o agronegócio – é contra o Brasil e os brasileiros, que têm hoje uma dependência fundamental da produção de cereais para fazer funcionar todo o resto da sua economia.

Como diz o ex-ministro Aldo Rebelo, que passou a vida como militante do Partido Comunista do Brasil: hoje em dia os inimigos da agricultura e do país não precisam mais destruir fazendas para deter o agronegócio e lutar contra o sucesso do capitalismo no campo. Basta impedir, com manobras judiciárias, que haja transporte para as safras.

Não há nenhuma justificativa decente para a decisão, nem no terreno da lógica nem em qualquer outro. A Ferrogrão foi suspensa porque atravessa, já no seu trecho final, a beirada de uma reserva florestal. Vamos aos fatos. Essa reserva ocupa um território de 1.300.000 hectares; a ferrovia afeta uma área pouco acima de 850, que foi excluída do parque para possibilitar as obras. Você não leu errado. São 850 hectares em 1.300.000, ou menos de 0,1% da área total. Para não ficar em números distantes: isso equivale a menos de 2% do município de Curitiba, que tem pouco mais de 43.000 hectares. Pode?

Há mais. A exclusão dessa porção mínima da área oficial do parque foi decidida por lei, em 2017, pelo Congresso Nacional. Não há absolutamente nada de errado com a medida, salvo uma coisa: o PSOL é contra e, como já se tornou prática comum no Brasil, toda vez que a extrema esquerda perde uma votação na Câmara ou no Senado, seus militantes recorrem ao STF para virar a mesa. Levam quase todas; contam com a parceria plena do MPF.

Se o Parlamento brasileiro não tem o direito de aprovar uma mudança mínima na área de um parque nacional, teria direito a fazer o que, então? O fato é que o ministro Moraes disse que a lei aprovada dentro de todos os trâmites legais pela Câmara não é “constitucional” – e, portanto, não está valendo. A história vai agora para o plenário.

Enquanto aqui os inimigos do Brasil sabotam todos os dias uma atividade essencial para a sobrevivência econômica nacional, lá fora os competidores deitam e rolam. Enquanto o PSOL, o Ministério Público e o ministro Moraes proíbem a construção dos 900 km da Ferrogrão; a China, a cada ano, constrói mais de 4.000 quilômetros de ferrovias de alta velocidade. Isso mesmo: mais de 4.000 quilômetros por ano.

É por essas e por outras que a China vende tanto no exterior; é assim que gera renda e oportunidades na sua economia, e é assim que se tornou o exportador mais competitivo do mundo. Mas aqui quem manda é o PSOL, o MPF e o STF. Todos os demais ficam só olhando.

Bolsonaro sabota auxiliares que tentam costurar pacto contra a covid-19

Enquanto auxiliares do Palácio do Planalto se articulam para demonstrar alguma união com outros poderes e governadores no combate à pandemia de covid-19, o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) joga contra a sua equipe. Assessores da presidência, da Casa Civil e da secretaria do Governo trabalham para seguir as linhas traçadas por um pacto nacional que vem sendo pleiteado pelos Estados e o Congresso. Mas, o presidente reitera em suas ações que não tem a menor intenção de mudar sua estratégia. Em duas aparições públicas, na sua live de quinta, e numa conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, na sexta-feira, o mandatário voltou a criticar governadores que impõem medidas de restrição de circulação, reforçou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir esses decretos e citou que, em algum momento, o Governo Federal tenha de tomar uma “medida dura”, por causa da pandemia. Foi uma repetição do discurso que vem adotando há um ano.Protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Brasília.© Eraldo Peres (AP) Protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

A diferença é que agora o Brasil registra quase 300.000 óbitos em decorrência do coronavírus e encontra dificuldades em adquirir vacinas, já que ignorou as ofertas de preferência de compras apresentadas no ano passado, e está prestes a ficar sem remédios básicos para UTIs em 18 Estados. Os ataques ocorrem nas vésperas de promover uma reunião ampla, em que o objetivo era mostrar alguma coesão. Ela está prevista para o próximo dia 24 e espera contar com a participação dos presidentes da Câmara, do Senado, do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e uma comitiva de governadores que ainda não foi definida.

No Supremo, a ação apresentada pelo presidente tem sido vista como uma espécie de armadilha para reforçar o seu discurso, sem fundamento na realidade, de que o Judiciário não o deixa agir. Ele não espera uma vitória na Ação Direta de Inconstitucionalidade, e pretende usar uma possível derrota como plataforma política-eleitoral, na qual se eximiria de culpa no colapso da saúde e também pelas consequências do isolamento social. No ano passado, quando os ministros do STF decidiram que haveria uma responsabilidade compartilhada na gestão da crise, o presidente propagou entre os seus apoiadores a falsa informação de que ele foi impedido a agir por ordem dos magistrados.

Uma outra leitura política pode ser feita sobre o autor da ação. Geralmente, documentos que são enviados pela Presidência da República são assinados pela Advocacia Geral da União. Não foi o que ocorreu no caso. A petição inicial é firmada apenas pelo presidente Bolsonaro, e não por José Levi Mello do Amaral. No documento, o mandatário pede que os decretos emitidos pelos governos do Rio Grande do Sul, da Bahia e do Distrito Federal sejam suspensos. Também solicita “se estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”. Na prática, quer proibir o lockdown.

A ação do presidente vai na contramão do que a maioria da população deseja. Pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira, mostrou que 71% dos brasileiros apoiam a restrição do comércio e serviços como medida de controle da pandemia. Também segue em sentido oposto aos países que tem apresentado melhores resultados no combate à doença, como o Reino Unido.

Os nove governadores da região Nordeste assinaram uma nota que disseram estar surpresos com a ação do presidente. A chamaram de inusitada e o convidaram a participar de uma união de esforços no combate à pandemia. “Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República”, diz o documento assinado pelos chefes dos Executivos estaduais nordestinos.

Sem vácuo na política

Os movimentos descoordenados de Bolsonaro tiveram três reações no cenário político. O primeiro foi que, no Senado, tem crescido um movimento para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Já há as assinaturas necessárias para tanto, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prefere postergar qualquer decisão. A abertura da comissão depende de seu aval.

O segundo movimento foi feito pelo próprio Pacheco. Nesta sexta-feira, ele enviou um ofício à a vice-presidenta dos Estados Unidos, Kamala Harris, pedindo que ela intermedeie a venda de vacinas excedentes em seu país para o Brasil. Harris acumula nos EUA o papel de presidente do Senado. Há ao menos 30 milhões de doses excedentes em território americano, produzidas pela AstraZeneca, que ainda dependem de autorização das agências sanitárias locais para serem usadas lá. A expectativa é que essas vacinas não sejam usadas tão cedo por lá. Enquanto que no Brasil, elas já têm autorização para o uso.

“O Governo não é só Executivo. O Governo é Executivo, é Legislativo e Judiciário. E a questão principal neste momento é unir forças em favor do povo brasileiro. E convém fazer mais do que tem sido feito”, disse a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado que intercedeu no tema. O Senado se viu compelido a agir não só pela inépcia de Bolsonaro, mas também porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não tem cargo algum, tem tentado usar de sua influência política para obter mais vacinas ao país.

O terceiro movimento no xadrez político partiu de um subprocurador da República junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Lucas Furtado pediu a esse tribunal que afaste o presidente Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, Economia e Casa Civil e repasse as suas atribuições ao vice-presidente, Hamilton Mourão. Em seu pedido, o procurador argumentou que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia e se queixa das disputas político-ideológicas.

“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, diz trecho do documento.

O subprocurador ainda justificou que seu pedido está embasado na lei orgânica do TCU, que prevê o afastamento temporário do responsável caso haja indícios suficientes de que, “prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento”. Na prática, a tendência é que esse pedido não tenha sucesso. O afastamento de um presidente ocorre por meio de um processo de impeachment tocado no Congresso Nacional ou quando há a cassação da chapa por meio de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral. O vácuo de liderança no Palácio do Planalto e os sinais trocados emitidos pelo presidente tem resultado até em ações esdrúxulas de outros atores.

Fonte: Bolsonaro sabota auxiliares que tentam costurar pacto contra a covid-19 (msn.com)