Sadala terá que indenizar ex-servidora demitida durante a gravidez

A ex-servidora, chamada de Iranilse da Silva Rodrigues, entrou com mandado de segurança alegando ato abusivo por parte do prefeito.

Ofirney Sadala, prefeito de Santana, terá que indenizar uma ex-servidora que foi exonerada no último mês de gravidez, em fevereiro de 2019. A determinação é da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A ex-servidora, chamada Iranilse da Silva Rodrigues, entrou com mandado de segurança alegando ato abusivo por parte do prefeito. Iranilse alega, no mandado, que a prefeitura sabia que ela ficaria ausente por conta da gravidez, mas foi surpreendida com a exoneração antes do parto acontecer. Iranilse ocupava um cargo comissionado como gestora da Escola Municipal de Ensino Básico Gentila Anselmo Nobre. No mandado para a justiça ela exigia a reintegração ao cargo, ou indenização correspondente aos salários que deixou de receber até o fim da estabilidade, uma garantia de 05 meses estabelecida por lei.

A Constituição Federal assegura essa estabilidade para servidoras públicas, mesmo que em cargos comissionados, após o parto. O relator do processo, desembargador Manoel Brito, votou favorável ao pedido da professora e foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros magistrados.

Mesmo ganhando Iranilse não sabe quando receberá, já que a decisão não fixa prazo para que o pagamento seja efetuado.

PF faz prefeito calçar sandálias da humildade

Sadala cita Nogueira ao se defender de estrago da Operação Expurgo; PF faz prefeito calçar sandálias da humildade

Agora no olho do furacão, de repente Ofirney Sadala, conhecido por sua arrogância e brutalidade no meio político, calçou as sandálias da humildade em sabatina virtual com vereadores em sessão ontem a noite e chegou citar o caso envolvendo o ex-prefeito Nogueira, que depois de anos teve seu emprego retomado por decisão do STJ, reformando decisão do Tjap que lhe tirou o cargo público.

Agora com a pecha da corrupção em seu governo com direito ao carimbo da PF, não pode mais arrotar moralidade contra seus adversários como foi feito dias atrás em áudio que viralizou nas redes, onde associou Nogueira à corrupção.

Uma semana depois Sadala mudou a tônica do discurso de arauto da moralidade. O homem tirou a toga de juiz ou promotor de acusação e passou a usar o batom da OAB pra defender o Estado de Direito e a presunção da inocência para sustentar a inocência da sua pupila predileta, que ocupou os holofotes por guardar 10 mil no colchão com direito a dólares e euros, que valem ouro em tempos de pandemia.

Na contramão, Nogueira teria dito com seus botões: “No meu governo a PF nunca bateu na porta da Prefeitura ou arrombou portão de secretário”.

Na República de Almerim instalada na PMS e no clã Sadala, o pânico toma conta dos puxas e baba ovos que viram o telhado da sua casinha desabar.

A frase “a mão que nomeia é a mesma que exonera e encaminha ao Ministério Público”, proferida em sua diplomação não passou de discurso boquirroto, escrito em pedaços de papel higiênico e depois utilizado para as necessidades ao sentar no trono do vaso sanitário e depois ser despejado junto com suas asneiras no esgoto da política que ele tanto condenou.

Vale lembrar que pimenta nos olhos dos outros é refresco!

Em tempo: Deixo uma das frases do arauto de Almerim pra nossos leitores saborearem.

Por Heverson Castro

O que falta para o lockdown?

Amapá a beira do caos: GEA, PMM e PMS de quem é a culpa?

Amapá na frente do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e outros estados mais populosos que o nosso.

O Amapá não possui 1 milhão de habitantes, enquanto o Rio Grande do Sul possui 11,2 milhões de habitantes, mas temos mais casos que um estado com uma população 10 vezes maior. O certo seríamos ocupar a mesma posição que Acre e Rondônia. O que falta para o lockdown?

Com a palavra Waldez, Clécio e Sadala!

Por – Heverson Castro

Fonte: https://m.facebook.com/photo.php?fbid=3517821544900944&id=100000193990831&set=a.397713393578457&refid=52&tn=EH-R

Juiz federal pede explicações a Sadala sobre superfaturamento

O Juiz Federal Hilton Gonçalo Pires pediu explicações para a Prefeitura Municipal de Santana sobre as compras relacionadas as ações do combate ao novo coronavírus e que somam, aproximadamente, R$ 5 milhões. As justificativas da PMS deverão ser encaminhadas no prazo de 24 horas.

O dinheiro usado para as compras vem de um acordo com a mineradora Anglo com três prefeituras do Amapá. O valor destinado a Prefeitura de Santana é de R$ 30 milhões, mas as decisões de como e onde o dinheiro será gasto é da Justiça Federal.

Para efetuar a compra a PMS tem que fazer a cotação de preços e, no caso das cestas básicas, o Juiz Federal emitiu parecer onde faz alguns questionamentos.

Entre esses questionamentos está o critério para fazer a seleção das pessoas jurídicas onde a cotação foi feita e cita C. Nascimento Coelho ME, Super Box Mini Preço e J. Carlos Coelho Eireli e pergunta porque a pesquisa não foi ampliada para mais concorrentes.

No despacho o juiz cita que, “Com efeito, a este juízo causa extrema estranheza que os três orçamentos fornecidos por essas empresas apresentem exatamente o mesmo erro de digitação “Faijão”, o que pode sugerir que todos foram feitos pela mesma pessoa, embora se tenham atribuído fontes diferentes; da mesma forma, “Cream Craker”, e não “Cream Cracker”. Além disso, muito embora conste no Termo de Referência, item 4 (Do quantitativos e especificação), itens como FEIJÃO CARIOQUINHA, AÇÚCAR (sem delimitação de marca) e SUCO ARTIFICIAL EM PÓ, todas as propostas trazem especificações como “FAIJÃO TIPO 1 RAJADO”, “AÇÚCAR GUANABARA” e “REFRESCO, pct 250g”, muito embora tal não seja a exigência constante no documento”.

O Juiz questiona também qual a necessidade de inclusão de suco artificial, uma vez que, ao menos inicialmente, o produto representará, na escala pretendida, um valor de R$ 63.135,00 ressaltando que, ao menos aparentemente, é desprovido de valor nutricional relevante.

No despacho também é apresentada uma tabela onde constam os valores dos alimentos e ressalta que, “Diante desses dados, entendo ser imprescindível que as partes se manifestem sobre os preços e também sobre os pontos de esclarecimento acima destacados, oportunidade em que deverão informar sobre a viabilidade de as cestas de alimentos serem adquiridas no mercado do Estado do Amapá (Município de Santana, Município de Macapá ou outro município com capacidade de atendimento imediato), no mercado nacional ou mesmo pela internet, considerando, em especial, o critério da economicidade. Isso porque tendo em vista a escala de atendimento (abastecimento de 6.100 lares por um período de três meses), até mesmo um centavo de diferença no preço unitário da cesta básica equivalente a R$ 183,00, razão pela qual as propostas devem ser analisadas com extremo cuidado. Assim, em que pese a urgência, a relevância da matéria discutida no presente impõe que seja conjuntamente assegurada a maior transparência possível no trato da questão, de modo que não só a população mas os órgãos de controle tenham meios para atuar na fiscalização do gestor público, ressaltando-se, em especial, o fato de este ser um ano eleitoral”.

Por fim, o juiz pede que o Município de Santana esclareça, no prazo de 24 horas, porque o Termômetro Digital Adulto e Infantil, teve o orçamento apresentado com base em duas empresas no valor de R$ 220,00 e um de R$ 218,60. Contudo, em mera pesquisa no site google, percebe-se que foram encontrados valores bastante inferiores, fato que impõe justificação. Fonte: agazetadoamapa.com.br/noticia/6557/juiz-federal-pede-explicacoes-a-sadala-sobre-superfaturamento.