Com 21 votos contra o afastamento; Alap devolve mandato à Alberto Negrão

Deputados chamaram de “arbitrária” decisão do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Rivaldo Valente Freire, que afastou o parlamentar

Em sessão histórica, a Assembleia Legislativa do Amapá, Alap, devolveu, por um placar elástico, o mandato ao deputado Alberto Negrão, que foi alvo da operação “Terça Parte” da Polícia Federal semana passada. As acusações da PF são de que o parlamentar comandava um esquema de “rachadinha” dentro da Alap.

Na sessão, que contou com a presença de 22 parlamentares, dos quais somente um votou contra, o deputado Paulo Lemos, do PSOL, e os demais votaram por cassar a decisão do Juiz do TRE Rivaldo Valente, por entenderem que houve excessos por parte do Magistrado.

O advogado do deputado sustentou não haver norma jurídica que justificasse a manutenção do afastamento cautelar do parlamentar.

“Parlamentares desta casa de leis também já passaram por isso, tiveram sua vida devastada e depois foram inocentados. Não há norma jurídica que justifique o afastamento do parlamentar, ainda mais quando isso se realiza a seis meses depois da eleição” argumentou o advogado.

Apenas um parlamentar não participu da sessão, o deputado Charly Jone. 22 Parlamentares foram contra o afastamento, são eles:

Aldilene Souza; Allyny Serrão; Cristina Almeida; Diogo Sênior; Edna Auzier; Dr. Victor; Jaime Perez; Jesus Pontes; Jory Oeiras; Júnior Favacho; Kaká Barbosa; Luciana Gurgel; Marília Góes; Max da AABB; Pastor Oliveira; Paulinho Ramos; Raimunda Beirão; Telma Gurgel; Telma Nery e Zezinho Tupinambá.

Foi a favor do afastamento apena 1 parlamentar; o deputado Paulo Lemos. 

Bolsonaro dá aval ao ministro da Justiça para troca do diretor-geral da PF

Anderson Torres, recém-empossado, recebeu autorização do presidente para tirar o Rolando de Souza do cargo. Haverá mudanças também na PRF.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres, pretende trocar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre de Souza.

Nesta terça-feira (6/4), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu aval para que o novo titular da pasta promovesse as mudanças. Ainda não houve indicação de substituto.

Bolsonaro comentou brevemente a troca durante a cerimônia de posse de Anderson. “Eu quero te agradecer, Anderson, por ter aceitado o convite, que realmente é um desafio. Não é fácil e não é um ministério complicado, mas é um ministério que tem muita responsabilidade. Abaixo de você ali, diretamente subordinado entre outras, [está] a sua própria Polícia Federal”, destacou.

O presidente completou. “E é natural a mudança. E a gente sabe que você, todas as mudanças que efetuará no seu ministério, é para melhor adequá-lo ao objetivo, ao qual você traçou. Você quer o Ministério da Justiça, o mais focado possível para o bem de todos em nosso país”, frisou.
Crise

Em meio à crise decorrente da exoneração do então diretor Maurício Valeixo, Rolando de Souza assumiu a chefia da PF em maio de 2020. Ele foi indicado por Alexandre Ramagem, impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de assumir o cargo.

A demissão culminou na saída do então ministro da Justiça Sergio Moro – que alegou, à época, que a troca seria uma tentativa do presidente Bolsonaro de interferir politicamente na corporação.

Nos bastidores, comenta-se que Torres e Rolando se dão bem e estreitaram relacionamento durante a passagem de Torres pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Os dois, porém, não pertencem ao mesmo grupo na PF.

Mudanças também na PRF

As mudanças não devem ficar restritas à PF. Nos bastidores, comenta-se que Anderson Torres deseja trocar também o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Aggio.

Antes de assumir a PRF, em maio de 2020, Aggio era assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República. Apesar da intenção de substituição, ainda não houve a indicação de nome para o cargo.

Amapá prorroga lockdown por mais 7 dias

Na sexta-feira (2), domingo (4) e segunda-feira (5), só poderão abrir atividades essenciais e alguns estabelecimentos comerciais.

O governador do Amapá, Waldez Góes, anunciou nesta quarta-feira (31),um novo decreto estadual que prorroga por mais 7 dias, com validade até 7 de abril, as medidas mais restritivas visando a redução de casos, internações e mortes pela Covid-19.

Continua valendo o o toque de recolher a partir de 20h, a proibição da venda de bebida alcoólica, o rodízio de veículos em Macapá.

Em função do feriado da Sexta-feira Santa, em 2 de abril, foi definido um novo cronograma para o fechamento de quase todas as atividades comerciais. O feriado estadual de “Dia de Cabralzinho”, foi antecipado de 15 de maio para a segunda-feira (5).

Na sexta-feira (2), domingo (4) e segunda-feira (5), só poderão abrir atividades essenciais e alguns estabelecimentos comerciais. São eles:

* farmácias e postos de combustível (24 horas)
* batedeiras de açaí (8h às 14h)
* padarias e panificadoras (15h às 19h)
* revendas de água e gás; somente delivery (8h às 20h)
* docerias, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares; somente delivery (8h às 1h)

Na quinta-feira (1º), sábado (3), terça-feira (6) e quarta-feira (7) está permitida a abertura de diversas atividades, nas modalidades presencial, delivery, drive-thru e agendamento.

Os estabelecimentos que estão permitis abrir na modalidade presencial são: supermercados, atacarejos, ambulantes, panificadoras, mini-boxes, feiras fechadas e livres, oficinas mecânicas, batedeiras de açaí e postos de combustível. Restaurantes, lanchonetes e similares seguem apenas na modalidade delivery.

A prefeitura de Macapá também publicou medidas para a abertura dos estabelecimentos.

Veja algumas:

* Supermercados e atacarejos: 7h às 18h (presencial)
* Mini-boxes e mercantis: 10h às 18h (presencial)
* Feiras livres e fechadas, peixarias, açougues: 7h às 13h
* Oficinas mecânicas: 13h às 19h
* Ambulantes e camelôs: 9h às 15h
* Funerárias, hotéis, motéis, chaveiros, borracharias: 24 horas por dia


A prefeitura de Macapá liberou a abertura de academias de musculação, crossfit, dança e pilates, nos horários de 6h às 20h na quinta-feira (1º), sábado (3), terça-feira (6) e quarta-feira (7), com 25% da capacidade e horário limitado para permanência de clientes.

Igrejas e templos religiosos é liberado o funcionamento apenas de quinta (1º) à domingo (4), de 6h às 20h, com limite de 50% da ocupação e no máximo 50 frequentadores.

As demais atividades seguem suspensas com proibição total de abertura.
 

Ministério Público pede afastamento de governador do Pará por compras da China na pandemia

Segundo o chefe do Ministério Público do Pará, houve direcionamento na compra e desvio de R$3,5 milhões.

O Procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Helder Barbalho (MDB) em que pede o afastamento do governador do Pará.

A ação é um desdobramento da investigação sobre irregularidades na compra de 1,6 mil bombas de infusão adquiridas da China durante a pandemia.

Segundo o chefe do Ministério Público do Pará, houve direcionamento na compra e desvio de R$3,5 milhões.
Na ação, Martins também solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Barbalho.

Barbalho chegou a ser alvo da Operação Para Bellum, da Polícia Federal, por causa da compra dos insumos chineses por meio da empresa SKN do Brasil.

“O governador Helder Barbalho, portanto, precisa ser afastado de suas funções, justamente, por estar patente seu envolvimento, comissivo e omissivo, nas múltiplas ilegalidades presentes em seu governo”, diz trecho da ação.

Segundo o MP, caso continue no cargo, o governador terá “amplo acesso” a documentos e informações de interesse da Justiça podendo desvirtuá-los e ocultá-los.

O governador do Pará disse em nota que denunciou as irregularidades nos itens comprados e que o dinheiro pago foi ressarcido. Barbalho diz que a ação é um “factóide” criado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins.

“É de conhecimento público que esse procurador persegue o Estado, ao mesmo tempo em que protege pessoas de sua família na compra superfaturada de respiradores para a Prefeitura de Belém na gestão anterior”, diz a nota divulgada pelo governador.

Porta-voz

Acácio Favacho, que pilota a comunicação da CF, em Brasília, também já desfaz gavetas no Pros —de mudança para o PSL, a convite do presidente Luciano Bivar, também seu colega deputado federal.

Alvo

Além de assumir o PTB/AP, no lugar de Seabra, que vira presidente de honra, Kássyo Ramos também já se organiza para uma disputa a federal em 22.

Kássyo Ramos ainda fala, que se filiara na sigla nosso vice-governador Jaime Nunes, vamos aguardar! que trocará o PROS pelo PTB.

É unha e cutícula com Roberto Jefferson, dono da sigla petebista país

STF: Moro agiu com ‘parcialidade’ no julgamento de Lula

O Supremo Tribunal Federal considerou nesta terça-feira que o juiz Sergio Moro agiu com ‘parcialidade’ no julgamento que levou à primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por denúncias de corrupção. O voto da ministra Carmen Lúcia, que disse que ‘foi mudando o contorno, o cenário e a compreensão que se tinha’ sobre o processo, determinou o placar final de 3 a 2 na segunda turma do STF.

Após morte de vereador, suplente Karlyson Rebolça assume vaga em Macapá/Ap.

Karlyson havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pedindo liminar para assumir a cadeira de vereador.

Com a morte do vereador Arilson Lobato Melo (PRTB) no último dia 03 de março, Karlyson Rebolça (PRTB) assume a cadeira.

Karlyson havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pedindo liminar para assumir a cadeira de vereador, alegando omissão do presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (23), pelo desembargador João Guilherme Lages.

De acordo com a defesa de Rebolça, em decorrência de óbito, a legislação determina que o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, já na primeira sessão ordinária, que foi no dia 9 de março de 2021, após a constatação do falecimento, declare extinto o mandato eletivo e convoque o suplente no prazo de 48 horas, o que estaria sendo solicitado desde 8 de março.

Paralisação de obras de ferrovia é mais um crime silencioso contra o Brasil

J.R. Guzzo. Gazeta do Povo
22/03/2021 16:20

Decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do STF, paralisou obras de ferrovia que escoaria a safra de grãos do Mato Grosso até portos do Pará.

Dia após dia, em meio à indiferença geral da mídia e sem que a população brasileira seja informada corretamente a respeito dos fatos, são cometidos na área que vai da extrema esquerda ao STF, passando pelo Ministério Público Federal, crimes silenciosos contra o Brasil.

O último deles é a suspensão, decretada pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do PSOL e com o apoio do MPF, do projeto de uma ferrovia essencial para os interesses do país – a Ferrogrão, cerca de 900 quilômetros de trilhos que devem ligar uma das áreas mais produtivas de soja em todo o mundo, no norte de Mato Grosso, ao complexo portuário do Rio Tapajós, no Pará. Dali, ela seria levada aos mercados internacionais, com uma decisiva redução nos custos e na emissão de carbono por parte dos milhares de caminhões que hoje se encarregam do transporte desta parte da safra brasileira de grãos.

A medida nada tem a ver com as leis ou, como se alega, com a “defesa do ambiente” e dos “povos indígenas” – é um ato puramente político, destinado a causar ferimentos graves no agronegócio brasileiro, privando de transporte eficaz, moderno e competitivo uma porção importante da produção nacional de grãos. A agressão, na verdade, não é contra a agricultura ou o agronegócio – é contra o Brasil e os brasileiros, que têm hoje uma dependência fundamental da produção de cereais para fazer funcionar todo o resto da sua economia.

Como diz o ex-ministro Aldo Rebelo, que passou a vida como militante do Partido Comunista do Brasil: hoje em dia os inimigos da agricultura e do país não precisam mais destruir fazendas para deter o agronegócio e lutar contra o sucesso do capitalismo no campo. Basta impedir, com manobras judiciárias, que haja transporte para as safras.

Não há nenhuma justificativa decente para a decisão, nem no terreno da lógica nem em qualquer outro. A Ferrogrão foi suspensa porque atravessa, já no seu trecho final, a beirada de uma reserva florestal. Vamos aos fatos. Essa reserva ocupa um território de 1.300.000 hectares; a ferrovia afeta uma área pouco acima de 850, que foi excluída do parque para possibilitar as obras. Você não leu errado. São 850 hectares em 1.300.000, ou menos de 0,1% da área total. Para não ficar em números distantes: isso equivale a menos de 2% do município de Curitiba, que tem pouco mais de 43.000 hectares. Pode?

Há mais. A exclusão dessa porção mínima da área oficial do parque foi decidida por lei, em 2017, pelo Congresso Nacional. Não há absolutamente nada de errado com a medida, salvo uma coisa: o PSOL é contra e, como já se tornou prática comum no Brasil, toda vez que a extrema esquerda perde uma votação na Câmara ou no Senado, seus militantes recorrem ao STF para virar a mesa. Levam quase todas; contam com a parceria plena do MPF.

Se o Parlamento brasileiro não tem o direito de aprovar uma mudança mínima na área de um parque nacional, teria direito a fazer o que, então? O fato é que o ministro Moraes disse que a lei aprovada dentro de todos os trâmites legais pela Câmara não é “constitucional” – e, portanto, não está valendo. A história vai agora para o plenário.

Enquanto aqui os inimigos do Brasil sabotam todos os dias uma atividade essencial para a sobrevivência econômica nacional, lá fora os competidores deitam e rolam. Enquanto o PSOL, o Ministério Público e o ministro Moraes proíbem a construção dos 900 km da Ferrogrão; a China, a cada ano, constrói mais de 4.000 quilômetros de ferrovias de alta velocidade. Isso mesmo: mais de 4.000 quilômetros por ano.

É por essas e por outras que a China vende tanto no exterior; é assim que gera renda e oportunidades na sua economia, e é assim que se tornou o exportador mais competitivo do mundo. Mas aqui quem manda é o PSOL, o MPF e o STF. Todos os demais ficam só olhando.

Bolsonaro sabota auxiliares que tentam costurar pacto contra a covid-19

Enquanto auxiliares do Palácio do Planalto se articulam para demonstrar alguma união com outros poderes e governadores no combate à pandemia de covid-19, o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) joga contra a sua equipe. Assessores da presidência, da Casa Civil e da secretaria do Governo trabalham para seguir as linhas traçadas por um pacto nacional que vem sendo pleiteado pelos Estados e o Congresso. Mas, o presidente reitera em suas ações que não tem a menor intenção de mudar sua estratégia. Em duas aparições públicas, na sua live de quinta, e numa conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, na sexta-feira, o mandatário voltou a criticar governadores que impõem medidas de restrição de circulação, reforçou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir esses decretos e citou que, em algum momento, o Governo Federal tenha de tomar uma “medida dura”, por causa da pandemia. Foi uma repetição do discurso que vem adotando há um ano.Protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Brasília.© Eraldo Peres (AP) Protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

A diferença é que agora o Brasil registra quase 300.000 óbitos em decorrência do coronavírus e encontra dificuldades em adquirir vacinas, já que ignorou as ofertas de preferência de compras apresentadas no ano passado, e está prestes a ficar sem remédios básicos para UTIs em 18 Estados. Os ataques ocorrem nas vésperas de promover uma reunião ampla, em que o objetivo era mostrar alguma coesão. Ela está prevista para o próximo dia 24 e espera contar com a participação dos presidentes da Câmara, do Senado, do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e uma comitiva de governadores que ainda não foi definida.

No Supremo, a ação apresentada pelo presidente tem sido vista como uma espécie de armadilha para reforçar o seu discurso, sem fundamento na realidade, de que o Judiciário não o deixa agir. Ele não espera uma vitória na Ação Direta de Inconstitucionalidade, e pretende usar uma possível derrota como plataforma política-eleitoral, na qual se eximiria de culpa no colapso da saúde e também pelas consequências do isolamento social. No ano passado, quando os ministros do STF decidiram que haveria uma responsabilidade compartilhada na gestão da crise, o presidente propagou entre os seus apoiadores a falsa informação de que ele foi impedido a agir por ordem dos magistrados.

Uma outra leitura política pode ser feita sobre o autor da ação. Geralmente, documentos que são enviados pela Presidência da República são assinados pela Advocacia Geral da União. Não foi o que ocorreu no caso. A petição inicial é firmada apenas pelo presidente Bolsonaro, e não por José Levi Mello do Amaral. No documento, o mandatário pede que os decretos emitidos pelos governos do Rio Grande do Sul, da Bahia e do Distrito Federal sejam suspensos. Também solicita “se estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”. Na prática, quer proibir o lockdown.

A ação do presidente vai na contramão do que a maioria da população deseja. Pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira, mostrou que 71% dos brasileiros apoiam a restrição do comércio e serviços como medida de controle da pandemia. Também segue em sentido oposto aos países que tem apresentado melhores resultados no combate à doença, como o Reino Unido.

Os nove governadores da região Nordeste assinaram uma nota que disseram estar surpresos com a ação do presidente. A chamaram de inusitada e o convidaram a participar de uma união de esforços no combate à pandemia. “Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República”, diz o documento assinado pelos chefes dos Executivos estaduais nordestinos.

Sem vácuo na política

Os movimentos descoordenados de Bolsonaro tiveram três reações no cenário político. O primeiro foi que, no Senado, tem crescido um movimento para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Já há as assinaturas necessárias para tanto, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prefere postergar qualquer decisão. A abertura da comissão depende de seu aval.

O segundo movimento foi feito pelo próprio Pacheco. Nesta sexta-feira, ele enviou um ofício à a vice-presidenta dos Estados Unidos, Kamala Harris, pedindo que ela intermedeie a venda de vacinas excedentes em seu país para o Brasil. Harris acumula nos EUA o papel de presidente do Senado. Há ao menos 30 milhões de doses excedentes em território americano, produzidas pela AstraZeneca, que ainda dependem de autorização das agências sanitárias locais para serem usadas lá. A expectativa é que essas vacinas não sejam usadas tão cedo por lá. Enquanto que no Brasil, elas já têm autorização para o uso.

“O Governo não é só Executivo. O Governo é Executivo, é Legislativo e Judiciário. E a questão principal neste momento é unir forças em favor do povo brasileiro. E convém fazer mais do que tem sido feito”, disse a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado que intercedeu no tema. O Senado se viu compelido a agir não só pela inépcia de Bolsonaro, mas também porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não tem cargo algum, tem tentado usar de sua influência política para obter mais vacinas ao país.

O terceiro movimento no xadrez político partiu de um subprocurador da República junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Lucas Furtado pediu a esse tribunal que afaste o presidente Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, Economia e Casa Civil e repasse as suas atribuições ao vice-presidente, Hamilton Mourão. Em seu pedido, o procurador argumentou que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia e se queixa das disputas político-ideológicas.

“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, diz trecho do documento.

O subprocurador ainda justificou que seu pedido está embasado na lei orgânica do TCU, que prevê o afastamento temporário do responsável caso haja indícios suficientes de que, “prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento”. Na prática, a tendência é que esse pedido não tenha sucesso. O afastamento de um presidente ocorre por meio de um processo de impeachment tocado no Congresso Nacional ou quando há a cassação da chapa por meio de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral. O vácuo de liderança no Palácio do Planalto e os sinais trocados emitidos pelo presidente tem resultado até em ações esdrúxulas de outros atores.

Fonte: Bolsonaro sabota auxiliares que tentam costurar pacto contra a covid-19 (msn.com)