CASO DOS UNIFORMES: EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CLÉCIO TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

Dalva_Clécio

A justiça federou bloqueou os bens da ex-secretária de educação de Macapá, Dalva Figueiredo, até o montate de R$ 120 mil, na ação que investiga a compra de uniformes escolares na gestão do ex-prefeito Clécio Luis (Sem Partido). 

Também tiveram os bens bloqueados, Maria Nalma dos Santos Ramos, Nabil Colares Ghammachi Cardoso, E.S. Cardoso Comércio e Serviços – ME, Ramos Serviços Eireli – ME e Ghammachi & Ghammachi LTDA – EPP.

De acordo com às investigações, na segunda quinzena de maio de 2016, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) da prefeitura de Macapá foi alvo de investigação pelo pagamento de pelo menos R$ 700 mil na compra de 37 mil peças de roupas supostamente não entregues. 

À época, a então secretária Dalva Figueiredo (PT), que foi afastada e mais tarde exonerada do cargo, disse que os uniformes começaram a ser entregues em fevereiro pelas empresas, mesmo mês que os pagamentos passaram a ser efetuados. Ela informou que as roupas tiveram que retornar às fabricantes por causa de falhas na confecção, o que gerou a notificação das três contratadas. De acordo com a secretaria, cerca de 70% dos lotes apresentaram problemas. O restante teria sido dividido entre escolas com reformas entregues em 2016. 

Segundo as investigações, diversos pagamentos foram realizados às três empresas responsáveis pela confecção dos uniformes sem que a entrega do material realmente houvesse sido feita. Além disso, grande parte das peças apresentava baixa qualidade e erros de confecção que inutilizavam os itens. O prejuízo aos cofres públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), é de mais de R$ 700 mil.

Baseado em informações colhidas no relatório da CGU e em denúncias recebidas, o MPF realizou diligências investigativas para conhecer o modo de operação que possibilitava os pagamentos indevidos e delimitar a participação dos envolvidos no esquema. Para o MPF, ficou comprovado que se estruturou, no âmbito da Semed, uma organização criminosa, contando com a participação de agentes públicos e empresários, com o objetivo de efetuar os desvios de recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar.

Dentro da secretaria, os pagamentos para as empresas eram liberados sem a devida conferência do material. A própria fiscal dos contratos, servidora da Semed à época, informou atestar o verso das notas fiscais sem nunca ter realizado qualquer conferência ou mesmo de ter visto os uniformes. Após a juntada das notas fiscais aos processos de pagamento, o setor de Divisão de Finanças da secretaria era o responsável por aprovar a liquidação das despesas. Após, a ex-secretária da Semed determinava a realização dos pagamentos sabidamente indevidos.

No caso dos empresários, além de terem sido beneficiários diretos dos pagamentos indevidos, eles também eram responsáveis por apresentar requerimentos à Semed, nos quais alegavam falsamente a entrega de determinada quantidade de uniformes e solicitavam a respectiva contrapartida financeira. Segundo relatório da CGU, a contratação previa a entrega de 120 mil unidades de uniforme, pagos praticamente de forma integral às empresas. Porém, pouco mais de 15 mil peças, entre camisetas e bermudas, foram entregues em condições de uso. Outros seis mil uniformes apresentaram defeitos de fabricação.

Após ser exonerada do cargo, a então secretária de Educação, Dalva Figueiredo, disse  que o prefeito de Macapá, Clécio Luís, sabia dos pagamentos de empresas sem entrega total da compra de uniformes escolares, assim como obras feitas sem licitação pela pasta.

“É claro que o prefeito não determina o que o secretário tinha que pagar ou não. Mas ele sabia e foi ele que descobriu. No Congresso do Povo fizemos uma exposição de tudo, dos uniformes e das lousas digitais, que são de emendas. Quando o prefeito viu, ele detectou que estava borrado, nesse momento ele disse pra mim ‘não esse uniforme não foi autorizado’. Aí eu fui buscar um email da Comunicação para a professora Antônia [ex-secretária de Educação] mostrando aquele modelo. (…) Não teve dolo e os empresários entregaram documentos se comprometendo em entregar em vinte dias os uniformes”, disse a ex-secretária à época.

Dalva ainda afirmou que ao chegar na secretaria em setembro de 2015 foram identificadas várias irregularidades. Elas estavam sob ciência do prefeito, a exemplo da reforma da escola Pratinha, no distrito de São Joaquim do Pacuí, que teria sido feita sem licitação, além de contratos de aluguéis considerados altos.

À época, o então prefeito Clécio não quis se pronunciar sobre as falas da então secretária de educação. 

Após morte de vereador, suplente Karlyson Rebolça assume vaga em Macapá/Ap.

Karlyson havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pedindo liminar para assumir a cadeira de vereador.

Com a morte do vereador Arilson Lobato Melo (PRTB) no último dia 03 de março, Karlyson Rebolça (PRTB) assume a cadeira.

Karlyson havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pedindo liminar para assumir a cadeira de vereador, alegando omissão do presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (23), pelo desembargador João Guilherme Lages.

De acordo com a defesa de Rebolça, em decorrência de óbito, a legislação determina que o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, já na primeira sessão ordinária, que foi no dia 9 de março de 2021, após a constatação do falecimento, declare extinto o mandato eletivo e convoque o suplente no prazo de 48 horas, o que estaria sendo solicitado desde 8 de março.

A pedido do MP-AP, Justiça determina mais rigor na fiscalização para diminuir circulação de pessoas e conter avanço da Covid-19

Juíza Alaíde de Paula

Na Ação Civil Pública (ACP), o MP-AP aponta o risco iminente de colapso no sistema de saúde do Estado.

Em decisão proferida na noite desta sexta-feira (8), a juíza Alaíde de Paula, titular da 4a Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, acolhendo pedido de urgência do Ministério Público do Amapá (MP-AP), determinou aos governos estadual e municipal que intensifiquem a fiscalização e adotem as medidas necessárias ao cumprimento das regras de isolamento social. Na Ação Civil Pública (ACP), o MP-AP aponta o risco iminente de colapso no sistema de saúde do Estado.

Além de mais rigor na fiscalização das medidas de isolamento já decretadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM), a Justiça determinou a restrição de circulação de veículos em Macapá, seja por meio de bloqueios de ruas e avenidas de maior fluxo ou mesmo pela determinação de rodízio de veículos, com fiscalização por radares eletrônicos e/ou por agentes de trânsito, além da aplicação de multa no caso de descumprimento.

Deve, ainda, o Poder Público regulamentar os decretos que tratam do distanciamento social, adotando as seguintes providências:

– Intensificar a fiscalização, por órgãos administrativos com poderes de polícia;

-Definir as espécies de infrações administrativas caracterizadas pelo descumprimento das medidas de isolamento social decretadas;

-Definir os tipos de sanções administrativas, civis e/ou penais passíveis de aplicação às pessoas físicas e jurídicas, em caso de descumprimento das medidas de isolamento social;

– Apontar as autoridades responsáveis pela aplicação das sanções administrativas;

– Lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), pela Polícia Militar do Estado do Amapá, com remessa ao Poder Judiciário, para evitar deslocamentos até as Delegacias de Polícia e consequentes aglomerações de pessoas.

Por outro lado, a Superintendência de Vigilância em Saúde precisa apresentar estudo técnico-científico, com análises sobre informações estratégicas em saúde, que tratem da eficácia da implantação da medida de restrição temporária e excepcional de locomoção intermunicipal, excetuado os casos de necessidade comprovada, devendo, caso o estudo aponte pela indicação dessa medida, apresentar a respectiva recomendação técnica.

Todas as medidas complementares devem ser amplamente divulgadas pelo Poder Público, em sites oficiais, redes sociais e veículos de comunicação de massa.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/cidades/a-pedido-do-mp-ap-justica-determina-mais-rigor-na-fiscalizacao-para-diminuir-circulacao-de-pessoas-e-conter-avanco-da-covid-19/

Caixa Econômica Federal fechada em Santana

Caixa Econômica Comunicado

Tive agora no Banco do Brasil e pessoas acessaram as instalações sem máscara, precisamos ajudar o governo neste momento de pandemia, já perdemos a agência da Caixa, de acordo com o comunicado estará fechada à partir de amanhã, pois um funcionário pegou o coronavírus, fique em casa! Se sair use máscara! Queremos encontrar você vivo após está pandemia.

Cadê nosso hospital universitário?

Meus amigos e amigas de Santana e Macapá, podíamos ter o Hospital Universitário com 300 leitos e 60 modernas UTI.
Mas, o povo fez a escolha que as fotos abaixo retratam.
Uma historia de assassinatos repetidos, através de uma mistura de irresponsabilidade com incompetência.
Deus queira que as previsões, estatísticas ou sei lá em que estão confiando estejam certas. Mais acho muito difícil.
O Centro COVID-19 de Santana terá 18 leitos e desses, apenas 6 serão de UTI, imagina pra uma população em torno de 110 mil habitantes.
O do HE não sei quantos leitos terá. Mas, é certo que longe do necessário.
No carnaval, já no início da pandemia, a oferta era maior e mais luxuosa. Vejam as fotos e tirem suas próprias conclusões.

Reflexões sobre a pandemia na região norte do Brasil

A Região Norte possui 12% dos casos confirmados e 11% dos óbitos em 28/04/2020 de COVID-19 no Brasil. Porém, com 18,4 milhões de habitantes a região representa apenas 8% da população brasileira. O Amazonas está sendo a primeira grande tragédia nacional em decorrência da pandemia, com o colapso do seu sistema de saúde e funerário. Em termos de incidência como proporção de habitantes 4 Estados estão acima da média nacional.

Apesar dos indicadores de isolamento social compatíveis com a média nacional, o número de casos confirmados cresceu rapidamente e ligou o sinal vermelho dos governos. O Norte é a região com menor disponibilidade de infraestrutura de média e alta complexidade em saúde pública e com maior carência de profissionais especializados (Necessários para suporte em UTI e operacionalização de exames laboratoriais).

O Coronavirus na região está atingindo as capitais e as cidades do interior, o que amplia a preocupação com os indígenas que são vitimas recorrentes das doenças dos homens brancos. Algumas possibilidades podem ser levantadas para explicar, mas que devem ser objeto de estudos mais complexos no futuro cito-as:

a) Inconsistência dos indicadores de isolamento social: O indicador de isolamento pode não está refletindo a realidade da região, uma vez que na media 65% da população possui celular smartphone, enquanto que a média nacional é de 77% segundo o IBGE.

b) Elevado nível de informalidade na economia: A informalidade é um fator importante para a definição do isolamento social, pois esse trabalhador é mais suscetível à necessidade de sair de casa para buscar maneiras de manter o sustento da família. No Brasil, 41,3% da força de trabalho é informal (PNAD, 2019), praticamente todos os Estados da região estão acima da média nacional (Para 62,4%; Amazonas 57,6%; Amapá 54,3; Rondônia 50,3%; Acre 50,2%; Tocantins 47,9%; Roraima 47,1%). Curiosamente, os Estados com maior informalidade na economia lideram o número de casos confirmados na região. Importante atentar para esse fator, em decorrência do pagamento do auxílio emergencial e as aglomerações nas agências bancárias.

c) Número de membros na família: Uma pessoa contaminada pelo coronavirus expõem diretamente a sua família a contaminação. Na região norte a média de membros da família é de 3,9 pessoas, contra uma média nacional de 3,3 pessoas (POF/IBGE 2008) Pará, Amazonas e Amapá com 4,05, 4,02 e 3,9 pessoas por unidade familiar.    

d) Fatores culturais: Trata-se de um critério subjetivo, o nortista é conhecido no Brasil pela sua hospitalidade, o brasileiro da região é muito próximo das pessoas, mesmo nas maiores cidades essa é uma característica marcante. O nortista gosta de fazer amizade, é um sujeito companheiro e que gosta de estar “junto”.

Por fim, infelizmente as pesquisas de opinião que são realizadas no Brasil para medir a percepção da população sobre a pandemia e do isolamento social, não apresentam resultados específicos para Região Norte, que em geral é agregada a região Centro – Oeste, devido à amostra proporcional ao tamanho. Tais resultados poderiam indicar mais elementos explicativos para a evolução da pandemia na região. Neste sentido, fica aqui a dica para os acadêmicos interessados em explorar o tema no futuro.

Antonio Pinheiro Teles Júnior

Economista e Prof da Universidade Federal do Amapá.