CASO DOS UNIFORMES: EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CLÉCIO TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

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A justiça federou bloqueou os bens da ex-secretária de educação de Macapá, Dalva Figueiredo, até o montate de R$ 120 mil, na ação que investiga a compra de uniformes escolares na gestão do ex-prefeito Clécio Luis (Sem Partido). 

Também tiveram os bens bloqueados, Maria Nalma dos Santos Ramos, Nabil Colares Ghammachi Cardoso, E.S. Cardoso Comércio e Serviços – ME, Ramos Serviços Eireli – ME e Ghammachi & Ghammachi LTDA – EPP.

De acordo com às investigações, na segunda quinzena de maio de 2016, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) da prefeitura de Macapá foi alvo de investigação pelo pagamento de pelo menos R$ 700 mil na compra de 37 mil peças de roupas supostamente não entregues. 

À época, a então secretária Dalva Figueiredo (PT), que foi afastada e mais tarde exonerada do cargo, disse que os uniformes começaram a ser entregues em fevereiro pelas empresas, mesmo mês que os pagamentos passaram a ser efetuados. Ela informou que as roupas tiveram que retornar às fabricantes por causa de falhas na confecção, o que gerou a notificação das três contratadas. De acordo com a secretaria, cerca de 70% dos lotes apresentaram problemas. O restante teria sido dividido entre escolas com reformas entregues em 2016. 

Segundo as investigações, diversos pagamentos foram realizados às três empresas responsáveis pela confecção dos uniformes sem que a entrega do material realmente houvesse sido feita. Além disso, grande parte das peças apresentava baixa qualidade e erros de confecção que inutilizavam os itens. O prejuízo aos cofres públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), é de mais de R$ 700 mil.

Baseado em informações colhidas no relatório da CGU e em denúncias recebidas, o MPF realizou diligências investigativas para conhecer o modo de operação que possibilitava os pagamentos indevidos e delimitar a participação dos envolvidos no esquema. Para o MPF, ficou comprovado que se estruturou, no âmbito da Semed, uma organização criminosa, contando com a participação de agentes públicos e empresários, com o objetivo de efetuar os desvios de recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar.

Dentro da secretaria, os pagamentos para as empresas eram liberados sem a devida conferência do material. A própria fiscal dos contratos, servidora da Semed à época, informou atestar o verso das notas fiscais sem nunca ter realizado qualquer conferência ou mesmo de ter visto os uniformes. Após a juntada das notas fiscais aos processos de pagamento, o setor de Divisão de Finanças da secretaria era o responsável por aprovar a liquidação das despesas. Após, a ex-secretária da Semed determinava a realização dos pagamentos sabidamente indevidos.

No caso dos empresários, além de terem sido beneficiários diretos dos pagamentos indevidos, eles também eram responsáveis por apresentar requerimentos à Semed, nos quais alegavam falsamente a entrega de determinada quantidade de uniformes e solicitavam a respectiva contrapartida financeira. Segundo relatório da CGU, a contratação previa a entrega de 120 mil unidades de uniforme, pagos praticamente de forma integral às empresas. Porém, pouco mais de 15 mil peças, entre camisetas e bermudas, foram entregues em condições de uso. Outros seis mil uniformes apresentaram defeitos de fabricação.

Após ser exonerada do cargo, a então secretária de Educação, Dalva Figueiredo, disse  que o prefeito de Macapá, Clécio Luís, sabia dos pagamentos de empresas sem entrega total da compra de uniformes escolares, assim como obras feitas sem licitação pela pasta.

“É claro que o prefeito não determina o que o secretário tinha que pagar ou não. Mas ele sabia e foi ele que descobriu. No Congresso do Povo fizemos uma exposição de tudo, dos uniformes e das lousas digitais, que são de emendas. Quando o prefeito viu, ele detectou que estava borrado, nesse momento ele disse pra mim ‘não esse uniforme não foi autorizado’. Aí eu fui buscar um email da Comunicação para a professora Antônia [ex-secretária de Educação] mostrando aquele modelo. (…) Não teve dolo e os empresários entregaram documentos se comprometendo em entregar em vinte dias os uniformes”, disse a ex-secretária à época.

Dalva ainda afirmou que ao chegar na secretaria em setembro de 2015 foram identificadas várias irregularidades. Elas estavam sob ciência do prefeito, a exemplo da reforma da escola Pratinha, no distrito de São Joaquim do Pacuí, que teria sido feita sem licitação, além de contratos de aluguéis considerados altos.

À época, o então prefeito Clécio não quis se pronunciar sobre as falas da então secretária de educação. 

Vereador de Santana quer CPI do Coronavírus para investigar gastos da gestão do prefeito Ofirney Sadala

rarisson santiago

Rarison Santiago conseguiu o número de assinaturas necessárias para a CPI, mas falta a instalação.

O vereador Rarison Santiago (Republicanos), líder da oposição ao prefeito Ofirney Sadala (PHS), conseguiu emplacar o requerimento que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos na ordem R$ 4,1 milhões destinados ao combate da covid-19 em Santana.

Com o apoio dos vereadores Adelson Rocha (PCdoB), Socorro Nogueira (PT), Katia Lima (PSD) e Josivaldo Abrantes (PDT), Rarison Santiago conseguiu, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, completar as cinco assinaturas necessárias para criar a “CPI do Coronavírus” ou “CPI do Covidão” de Santana.

As cinco assinaturas correspondem a um terço dos 15 vereadores da Casa, número exigido para que o requerimento de CPI seja lido em plenário, realizando em seguida a composição dos três membros, respeitando a proporcionalidade dos partidos, que serão apontados pela presidente Helena Lima (Solidariedade).

O vereador Rarison Santiago afirmou que o número de assinaturas suficientes para a instalação da chamada “CPI do Covidão” foi uma grande vitória da sociedade santanense que cobra mais transparência em relação aos recursos federais destinados para o combate ao coronavírus, já que o retorno não foi sentido na ponta pela população durante os meses de março, abril, maio e junho, quando procuraram atendimento e tratamento para a pandemia na rede municipal de Saúde.

“O município recebeu mais de R$4 milhões em maio e no momento de ápice da pandemia do coronavírus em Santana, o que observamos foi a gritaria geral da população que procurava atendimento na UBS Maria Tadeu, recebia atendimento médico, mas voltava para casa sem os medicamentos necessários para o início do tratamento da doença, tendo que se deslocar para capital ou realizar comprar em valores altíssimos na rede particular”, diz o vereador, que é pré-candidato a prefeito no município.

De acordo com dados registrados no Portal da Transparência do Covid-19 da Prefeitura de Santana, os recursos destinados em maio são da bancada federal por meio de indicação da deputada federal Leda Sadala, irmã do prefeito, mas o município também recebeu R$ 4,3 milhões em junho do governo federal, totalizando mais R$ 8 milhões nos últimos dois meses para combater a pandemia.

“Com R$ 4 milhões daria para oferecer o serviço de tomografia computadorizada aos santanenses, já que com o exame que na rede particular custa cerca de R$ 350, os médicos conseguem ter um diagnóstico mais acurado da doença e até hoje não temos o exame de tomografia, mesmo com milhões em conta”, denuncia o parlamentar.

Operação Expurgo da PF
O pedido de CPI tem como objeto principal, investigar gastos de recursos federais na ordem de R$ 4,1 milhões, mas podem alcançar a cifra de mais de R$ 8 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), tendo como foco processos com dispensa de licitações, contratos emergenciais que levantaram suspeitas por parte dos parlamentares sobre possíveis direcionamentos, favorecimento e até mesmo suspeitas de superfaturamento em valores verificados em notas de empenhos. Algumas dessas suspeitas também são alvos de investigação da Polícia Federal na Operação Expurgo, realizada em maio.

A Operação Expurgo da PF realizou mandados de busca e apreensão na casa da secretária de Saúde Maira Carvalho, residências de empresários e no prédio da Semsa, apontando durante as investigações, suspeitas de direcionamento e fraudes em licitações na ordem de R$ 1,8 milhão em recursos para o covid-19.

Rarison afirma que o festival de dispensas de licitações mesmo com o decreto de emergência chama a atenção da imprensa local e da sociedade, alertando a oposição que confirmou diversas informações do portal que precisam ser investigadas.
Um dos casos emblemáticos é a compra de insumos hospitalares pela empresa Santana Hospitalar, que até o momento da denúncia na imprensa santanense tinha endereço desconhecido e só passou a ter identificação num prédio localizado às margens da rodovia Duca Serra, após denúncias numa emissora de rádio local.

A nota de empenho apresentada pela Santana Hospitalar apresenta valores que não estariam de acordo com a realidade de mercado.

“Agora é instalar a CPI e pressionar junto com a sociedade, investigando todos os processos, pedindo apoio do MP, MPF e da PF para abrir a caixa-preta do coronavírus em Santana. Assim vamos saber por que faltou remédios básicos como azitromizina, ivermectina e insumos durante a pandemia, que poderiam salvar vidas que foram perdidas, já que milhões foram destinados na conta do Fundo Municipal de Saúde,” finalizou Rarison Santiago.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/politica/vereador-de-santana-quer-cpi-do-coronavirus-para-investigar-gastos-da-gestao-do-prefeito-ofirney-sadala/

Polícia Federal apura aplicação irregular de R$ 1,8 milhão no combate ao coronavírus em Santana/AP

Secretaria de Saúde do município amapaense teria dispensado licitação e contratado empresa através de certame direcionado.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11/5), a Operação Expurgo* para investigar irregularidades na contratação direta de serviços de limpeza, desinfecção e assepsia no combate à COVID-19, no município de Santana/AP.

Na ação, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 30 policiais federais estão cumprindo sete mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, nas residências de empresários, e na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santana/AP (SEMSA/PMS).

Na investigação, verificou-se que a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em ambiente hospitalar e com fornecimento de material e equipamentos, para atender as necessidades da SEMSA/PMS, foi realizada por meio de dispensa de licitação, pelo valor de mais de R$ 1,8 milhão, oriunda de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPF.

Apurou-se ainda, que empresários foram aliciados para participarem de esquema em fraude à licitação, por meio de apresentação de propostas com valor acima do mercado, com o objetivo de direcionamento do certame à determinada empresa já previamente escolhida.

O modus operandi do esquema fraudulento teve participação de um funcionário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades (SDC), que seria o responsável pelo contato inicial com os empresários, atuando como interposta pessoa do órgão de saúde daquele município.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e integrar organização criminosa, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

* Expurgo: A palavra faz menção à eliminação ou expulsão de alguma substância nociva (o coronavírus) ou de um grupo de pessoas consideradas inconvenientes.

Fonte: http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/05-noticias-de-maio/policia-federal-apura-aplicacao-irregular-de-r-1-8-milhao-no-combate-ao-coronavirus-em-santana-ap
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