O Estado e a Prefeitura de Santana no lockdown

Por Antonio Nogueira

A atual gestão do Município de Santana tem dado umas “barrigadas” imperdoáveis, em redação de documentos oficiais.

Os efeitos do DECRETO MUNICIPAL 659/2020 que institui o LOCKDOWN em SANTANA, com rodízio na circulação de veículos e fechamento do comércio não-essencial, já iniciaram no dia 16/05 (sábado). SÓ QUE NÃO!

Os redatores do Decreto e a falta de análise mínima de quem o assinou (o prefeito Ofirney), deixaram no Decreto a data de validade a partir do dia 16 passado, quando deveria acompanhar a data do Decreto estadual 1726/2020, que tem início somente a partir do próximo dia 19, terça-feira.

Ou seja, um Decreto com força de lei, banalizado pela incompetência de uma gestão fracassada que não consegue, sequer, fazer o “feijão com arroz” da parte mais básica de uma gestão.

DECEPCIONANTE!

O que falta para o lockdown?

Amapá a beira do caos: GEA, PMM e PMS de quem é a culpa?

Amapá na frente do Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e outros estados mais populosos que o nosso.

O Amapá não possui 1 milhão de habitantes, enquanto o Rio Grande do Sul possui 11,2 milhões de habitantes, mas temos mais casos que um estado com uma população 10 vezes maior. O certo seríamos ocupar a mesma posição que Acre e Rondônia. O que falta para o lockdown?

Com a palavra Waldez, Clécio e Sadala!

Por – Heverson Castro

Fonte: https://m.facebook.com/photo.php?fbid=3517821544900944&id=100000193990831&set=a.397713393578457&refid=52&tn=EH-R

A pedido do MP-AP, Justiça determina mais rigor na fiscalização para diminuir circulação de pessoas e conter avanço da Covid-19

Juíza Alaíde de Paula

Na Ação Civil Pública (ACP), o MP-AP aponta o risco iminente de colapso no sistema de saúde do Estado.

Em decisão proferida na noite desta sexta-feira (8), a juíza Alaíde de Paula, titular da 4a Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, acolhendo pedido de urgência do Ministério Público do Amapá (MP-AP), determinou aos governos estadual e municipal que intensifiquem a fiscalização e adotem as medidas necessárias ao cumprimento das regras de isolamento social. Na Ação Civil Pública (ACP), o MP-AP aponta o risco iminente de colapso no sistema de saúde do Estado.

Além de mais rigor na fiscalização das medidas de isolamento já decretadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM), a Justiça determinou a restrição de circulação de veículos em Macapá, seja por meio de bloqueios de ruas e avenidas de maior fluxo ou mesmo pela determinação de rodízio de veículos, com fiscalização por radares eletrônicos e/ou por agentes de trânsito, além da aplicação de multa no caso de descumprimento.

Deve, ainda, o Poder Público regulamentar os decretos que tratam do distanciamento social, adotando as seguintes providências:

– Intensificar a fiscalização, por órgãos administrativos com poderes de polícia;

-Definir as espécies de infrações administrativas caracterizadas pelo descumprimento das medidas de isolamento social decretadas;

-Definir os tipos de sanções administrativas, civis e/ou penais passíveis de aplicação às pessoas físicas e jurídicas, em caso de descumprimento das medidas de isolamento social;

– Apontar as autoridades responsáveis pela aplicação das sanções administrativas;

– Lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), pela Polícia Militar do Estado do Amapá, com remessa ao Poder Judiciário, para evitar deslocamentos até as Delegacias de Polícia e consequentes aglomerações de pessoas.

Por outro lado, a Superintendência de Vigilância em Saúde precisa apresentar estudo técnico-científico, com análises sobre informações estratégicas em saúde, que tratem da eficácia da implantação da medida de restrição temporária e excepcional de locomoção intermunicipal, excetuado os casos de necessidade comprovada, devendo, caso o estudo aponte pela indicação dessa medida, apresentar a respectiva recomendação técnica.

Todas as medidas complementares devem ser amplamente divulgadas pelo Poder Público, em sites oficiais, redes sociais e veículos de comunicação de massa.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/cidades/a-pedido-do-mp-ap-justica-determina-mais-rigor-na-fiscalizacao-para-diminuir-circulacao-de-pessoas-e-conter-avanco-da-covid-19/

Reflexões sobre a pandemia na região norte do Brasil

A Região Norte possui 12% dos casos confirmados e 11% dos óbitos em 28/04/2020 de COVID-19 no Brasil. Porém, com 18,4 milhões de habitantes a região representa apenas 8% da população brasileira. O Amazonas está sendo a primeira grande tragédia nacional em decorrência da pandemia, com o colapso do seu sistema de saúde e funerário. Em termos de incidência como proporção de habitantes 4 Estados estão acima da média nacional.

Apesar dos indicadores de isolamento social compatíveis com a média nacional, o número de casos confirmados cresceu rapidamente e ligou o sinal vermelho dos governos. O Norte é a região com menor disponibilidade de infraestrutura de média e alta complexidade em saúde pública e com maior carência de profissionais especializados (Necessários para suporte em UTI e operacionalização de exames laboratoriais).

O Coronavirus na região está atingindo as capitais e as cidades do interior, o que amplia a preocupação com os indígenas que são vitimas recorrentes das doenças dos homens brancos. Algumas possibilidades podem ser levantadas para explicar, mas que devem ser objeto de estudos mais complexos no futuro cito-as:

a) Inconsistência dos indicadores de isolamento social: O indicador de isolamento pode não está refletindo a realidade da região, uma vez que na media 65% da população possui celular smartphone, enquanto que a média nacional é de 77% segundo o IBGE.

b) Elevado nível de informalidade na economia: A informalidade é um fator importante para a definição do isolamento social, pois esse trabalhador é mais suscetível à necessidade de sair de casa para buscar maneiras de manter o sustento da família. No Brasil, 41,3% da força de trabalho é informal (PNAD, 2019), praticamente todos os Estados da região estão acima da média nacional (Para 62,4%; Amazonas 57,6%; Amapá 54,3; Rondônia 50,3%; Acre 50,2%; Tocantins 47,9%; Roraima 47,1%). Curiosamente, os Estados com maior informalidade na economia lideram o número de casos confirmados na região. Importante atentar para esse fator, em decorrência do pagamento do auxílio emergencial e as aglomerações nas agências bancárias.

c) Número de membros na família: Uma pessoa contaminada pelo coronavirus expõem diretamente a sua família a contaminação. Na região norte a média de membros da família é de 3,9 pessoas, contra uma média nacional de 3,3 pessoas (POF/IBGE 2008) Pará, Amazonas e Amapá com 4,05, 4,02 e 3,9 pessoas por unidade familiar.    

d) Fatores culturais: Trata-se de um critério subjetivo, o nortista é conhecido no Brasil pela sua hospitalidade, o brasileiro da região é muito próximo das pessoas, mesmo nas maiores cidades essa é uma característica marcante. O nortista gosta de fazer amizade, é um sujeito companheiro e que gosta de estar “junto”.

Por fim, infelizmente as pesquisas de opinião que são realizadas no Brasil para medir a percepção da população sobre a pandemia e do isolamento social, não apresentam resultados específicos para Região Norte, que em geral é agregada a região Centro – Oeste, devido à amostra proporcional ao tamanho. Tais resultados poderiam indicar mais elementos explicativos para a evolução da pandemia na região. Neste sentido, fica aqui a dica para os acadêmicos interessados em explorar o tema no futuro.

Antonio Pinheiro Teles Júnior

Economista e Prof da Universidade Federal do Amapá.