Infectado por Covid-19, professor no AP é notificado após desobedecer medidas de proteção

Praça Santana-foto Fascio

A Polícia Civil do Amapá notificou por desobediência nesta quinta-feira (7) um homem, de 30 anos, infectado com o novo coronavírus no município de Santana, a 17 quilômetros de Macapá. De acordo com a corporação, ele vinha se recusando receber o resultado do exame e cumprir o isolamento social.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde o exame do homem, que trabalha como professor, foi feito no dia 21 de abril após coleta no Centro de Operações Emergenciais da Covid-19 no município.

Desde então, duas tentativas da entrega formal do resultado foram feitas: na terça-feira (5) e quarta-feira (6). Mesmo morando com a mãe idosa, de 71 anos, há informações que o infectado sai de casa e não usa equipamento de proteção individual.

“Já se tinha notícias que ele sai, que não usa máscara…tanto que nos recebeu sem qualquer material de proteção individual: foi na porta descalço, de bermuda, sem máscara, sem luva, sem nada”, detalhou a delegada Luiza Maia, da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Santana.

Delegada Luiza Maia da 2ª Delegacia de Santana — Foto: Caio Coutinho/G1

Delegada Luiza Maia da 2ª Delegacia de Santana — Foto: Caio Coutinho/G1

O professor foi advertido pela desobediência, recebeu o resultado do exame e orientações sobre os cuidados devidos na casa onde mora, no bairro Remédios 2. Porém, segundo a delegada, ele não demostrou preocupação com a situação de saúde.

“Embora ele tenha ficado com um ar debochado, displicente, não mostrando nenhum sinal de que vai colaborar, nós não agimos no poder de policial da segurança pública porque eu não entendi que se caracterizava um desacato”, explicou.

Centro de Atendimento a pacientes com Covid-19 em Santana, no Amapá — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

Centro de Atendimento a pacientes com Covid-19 em Santana, no Amapá — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

De acordo com a polícia, a partir de agora o infectado será monitorado. Caso seja confirmado que está descumprindo o isolamento social, ele poderá ser preso preventivamente, em uma cela isolada, por colocar em risco a saúde coletiva.

“Nós estamos observando ele no sentindo de ver se vai quebrar as condições restritivas, uma vez que ele sabe que é infectado. Entendo eu, que mesmo assim ele saindo de casa, ele pode estar tipificando um crime mais grave para saúde coletiva. Vamos aguardar o posicionamento desse rapaz, porque ele pode colocar a saúde da população em risco”, indicou a delegada.

Em Santana, até esta quinta-feira, eram novem óbitos em decorrência da Covid-19 e 347 casos confirmados, segundo boletim do governo estadual.

Isto é um mal exemplo, pois além de se prejudicar, prejudica pessoas que nada tem haver com ele, para um professor deveria tomar consciência e ver que a comunidade está acima dele.

Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2020/05/07/infectado-por-covid-19-professor-no-ap-e-notificado-apos-desobedecer-medidas-de-protecao.ghtml

Decreto do prefeito de Santana estabelece regras para entrada no distrito da Ilha de Santana

O prefeito Ofirney Sadala, de Santana, baixou nesta quinta-feira (7) o Decreto 620/2020, alterando decretos de 15 e 17 de abril, em razão da continuidade ao combate da Covid-19, em todo o território do município.

De acordo com o artigo terceiro do decreto desta quinta-feira, fica proibido o ingresso no distrito da ilha de Santana de pessoas de outra cidade da federação, bem como de pessoas não residentes ou domiciliadas naquele distrito.

As autoridades municipais e estaduais, quando da fiscalização das regras, poderão exigir os seguintes documentos: certidão de matricula de imóvel; comprovante de pagamento de água, luz, telefone, IPTU, contracheques ou outro documento idôneo que comprove que a pessoa precise entrar na ilha.

Poderão ingressar no distrito da Ilha de Santana as pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar, compreendido como tais: cônjuges; parentes em linha reta a exemplo de pais, filhos, avós e netos das pessoa que fizerem a comprovação com documentos estabelecidos.

Os proprietários de transportes fluviais como: catraios, barcos e balsas deverão fazer o controle de passageiros solicitando os documentos listados para fins de comprovação para transportar passageiros ao distrito da Ilha de Santana.

Os proprietários de catraios que fizerem transporte de passageiros para o distrito de Santana e vice e versa, deverão disponibilizar álcool em gel ou álcool 70% aos passageiros e só poderão transportar por viagem no máximo de cinco passageiros e todos (tripulação e passageiros) deverão esta utilizando máscaras de proteção.

Os proprietários ou condutores de catraios, barcos ou balsas que forem flagrados pela fiscalização transportando passageiros que não estejam utilizando mascara de proteção ou não comprovem no momento da fiscalização que é morador ou não tenham vinculo familiar com moradores da ilha, perderão a licença ou autorização de transportes até o fim da decretação da pandemia pelo covid-19.

O decreto do prefeito Sadala permite barreiras de fiscalizações municipais e estaduais nas entradas da cidade de Santana, visando impedir a entradas de pessoas no município que não sejam moradoras ou que não desenvolvam atividade laborais ou profissionais, com objetivo de diminuição do transito de pessoas inibindo assim a propagação da covid-19.

As autoridades municipais e estaduais, quando da fiscalização nas barreiras, poderão exigir os seguintes documentos para fins de comprovação a certidão de matricula de imóvel; comprovante de pagamento de água, luz, telefone, IPTU, contracheques ou outro documento idôneo que comprove que a pessoa precise entrar no município.

Os estabelecimentos e atividades que estão autorizados a realizar suas atividades pelo Decreto 456 de 3 de abril de 2020 até 18 de maio de 2020, alterado pelo Decreto 546 de 17 de abril de 2020, além de cumprir as determinações previstas nos mesmo e em outros decretos municipais. Deverão obedecer as recomendações das autoridades sanitárias, sendo obrigado ainda o cumprimento dos procedimentos de segurança, sob pena de aplicações das penalidades na legislação em vigor

Eu Fascio, sou amplamente favorável a restrição, acrescento ainda que toda Santana deveria entrar em lockdown, pois os descumprimentos das regras de quarentena está custando caro para o nosso município.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/cidades/decreto-do-prefeito-de-santana-estabelece-regras-para-entrada-no-municipio/

Transcrito por; Mário Antonio Marques Fascio, analista de sistema, apaixonado por Santana e política.

Prefeitura de Santana traça estratégias para segurança na reabertura das feiras livres

Na tarde de segunda-feira, 27, os administradores das feiras do Mercado Central, Avenida Santana e Remédios II estiveram reunidos com o Secretário Sérgio Araújo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária (Semdes), para discutir alternativas possíveis para reabertura segura e planejada dos espaços de comercialização ao ar livre que estão fechado em decorrência das medidas de segurança para impedir o avanço do coronavírus.

As equipes visitaram as feiras em Santana e alinharam a possibilidade de um revezamento de dias e serviços para o funcionamento das atividades. O objetivo é buscar alternativas para que os agricultores reduzam o impacto causado em sua renda com a volta das vendas. A medida está em estudo e, se confirmada, deve obedecer às medidas preventivas estabelecidas no combate ao coronavírus.

Planejamento

A estratégia inicial é que a Feira da Avenida Santana aconteça dois dias na semana (segunda e quarta) por se tratar da maior feira do município, sendo que no primeiro dia haja apenas a venda de peixe e hortifruti e no outro dia a venda dos brechós e artesãos.

O secretário Sérgio Araújo ressalta que desde já orienta agricultores e comerciantes que atuam no local a respeitarem o distanciamento orientado e quanto ao uso obrigatório de equipamentos de segurança em saúde.

A ideia para agilizar o atendimento e evitar a aglomeração é que cada agricultor faça kits de legumes e verduras no valor de R$ de 3,00, 5,00, 10,00 e 15,00. As mesmas orientações de vendas serão aplicadas nas demais feiras, que devem acontecer um dia por semana.

Caixa Econômica Federal fechada em Santana

Caixa Econômica Comunicado

Tive agora no Banco do Brasil e pessoas acessaram as instalações sem máscara, precisamos ajudar o governo neste momento de pandemia, já perdemos a agência da Caixa, de acordo com o comunicado estará fechada à partir de amanhã, pois um funcionário pegou o coronavírus, fique em casa! Se sair use máscara! Queremos encontrar você vivo após está pandemia.

Morre Pimpolho Sanches

Os meios de comunicação e radiofônicos de Santana estão de luto. Faleceu na noite deste sábado (02), em Macapá, o radialista Rodivaldo dos Santos Medeiros, mais conhecido como Pimpolho Sanches.
De acordo com as primeiras informações, o radialista apresentou problemas renais e pulmonares, sendo levado ainda no início dessa semana ao Hospital de Santana, onde seu estado de saúde logo agravou-se.

Diante da situação, foi transferido para a capital, onde seguia internado no Hospital de Emergências.

Na última quinta-feira (30/04), sua esposa Rubiane Moreira ainda postou no Facebook um pedido de oração em favor de seu companheiro.
“Peço que todos meus familiares e amigos que orem pelo Pimpolho Sanches (meu esposo) que se encontra internado, vai ser preciso operar ainda hj, ele está precisando muito de suas orações”, assim diz um trecho da mensagem postada por sua esposa nas redes sociais.

Pimpolho carinhosamente chamado assim quando me enxergava gritava: “Vem para Jesus!” um de seus bordões, que o pai acolha ele nesta data, e traga aos seu familiares refrigerio e conforto, meus sinceros sentimentos!

Ministro do STJ anula portaria de demissão de Antônio Nogueira do cargo de técnico judiciário do TJAP

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso de José Antônio Nogueira de Souza (ex-prefeito de Santana, ex-deputado federal, e atual presidente do Partido dos Trabalhadores no Amapá), para anular a portaria (47926/2026-GP) que o demitiu, em julho de 2016, do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O TJAP já foi comunicado da decisão .

Através do advogado Rivaldo Valente Freire, Antônio Nogueira recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá, que lhe aplicou pena de demissão do emprego por entender que a perda da função pública se estende a todos os cargos que o condenado ocupa na Administração, não se aplicando somente àquele em que se deram os atos de improbidade.< /span></ span>

No entendimento do TJAP, o objetivo da sanção de perda de função pública é a extinção de vínculo jurídico entre o agente que agiu com improbidade e a Administração Pública, de modo que qualquer entendimento em contrário implicaria admitir que, muito embora o agente tenha agido em desacordo com os princípios basilares da Administração em dado cargo publico, ainda assim estaria hábil para o exercício de outro na mesma área.

Nogueira foi demitido do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça, após a instauração de processo administrativo disciplinar, ante a condenação pela prática de improbidade no exercício do mandato de prefeito de Santana.

A defesa dele sustentou que a perda da função pública decorrente da ação de improbidade não possui reflexos sobre o cargo de técnico judiciário, sendo possível a substituição da pena de demissão pela de suspensão. Também alegou a existência de prescrição.

Para o advogado Rivaldo Freire, “a infração disciplinar motivadora do processo disciplinar tem que ser afeta ao exercício das atribuições do servidor público ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Dessa forma, argumentou que, como Antônio Nogueira não praticou nenhum ato de improbidade no cargo de técnico judiciário, uma vez que estava licenciado, dele não pode ser demitido.

Segundo o ministro Gurgel de Faria, nos termos do entendimento majoritário da Primeira Turma do STJ, a sanção da perda do cargo público prevista entre aquelas do artigo 12 da Lei 8.429/1992 não está relacionada ao cargo ocupado pelo agente ímprobo ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória, mas, sim, àquele (cargo) que serviu de instrumento para a prática da conduta ilícita.

“A Primeira Turma do STJ orienta-se no sentido de que as normas que descrevem infrações administrativas e cominam penalidades constituem matéria de legalidade estrita, não podendo sofrer interpretação extensiva, motivo pelo qual a sanção de perda da função pública do artigo 12 da Lei 8.429/1992, ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória, não pode atingir cargo público diverso ocupado pelo agente daquele que serviu de instrumento para a prática da conduta ilícita”, escreveu Gurgel.

Para o ministro, o Tribunal de Justiça do Amapá, à época presidido pela desembargadora Sueli Pini (que assinou a portaria de demissão) ao consignar que “a perda da função pública se estende a todos os cargos que o condenado ocupa na Administração, não se aplicando somente àquele em que se deram os atos de improbidade”, distanciou-se da interpretação mais restrita que a Primeira Turma do STJ vem fazendo acerca da questão. A decisão monocrática de Gurgel de Faria é do dia 27, e foi publicada na quarta-feira (29).

EFEITO RETROATIVO

A liminar do ministro Gurgel de Faria tem efeito retroativo (ex tunc). Antônio Nogueira terá direito de receber os salários, 13º salário, férias e gratificações que deixou de receber desde a data da demissão até a data de sua reintegração. O Tribunal de Justiça do Amapá ainda não de manifestou sobre a decisão do STJ.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/politica/ministro-do-stj-anula-portaria-de-demissao-de-antonio-nogueira-do-cargo-de-tecnico-judiciario-do-tjap/