Polícia Federal apura aplicação irregular de R$ 1,8 milhão no combate ao coronavírus em Santana/AP

Secretaria de Saúde do município amapaense teria dispensado licitação e contratado empresa através de certame direcionado.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (11/5), a Operação Expurgo* para investigar irregularidades na contratação direta de serviços de limpeza, desinfecção e assepsia no combate à COVID-19, no município de Santana/AP.

Na ação, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 30 policiais federais estão cumprindo sete mandados de busca e apreensão em Macapá/AP, nas residências de empresários, e na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santana/AP (SEMSA/PMS).

Na investigação, verificou-se que a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em ambiente hospitalar e com fornecimento de material e equipamentos, para atender as necessidades da SEMSA/PMS, foi realizada por meio de dispensa de licitação, pelo valor de mais de R$ 1,8 milhão, oriunda de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPF.

Apurou-se ainda, que empresários foram aliciados para participarem de esquema em fraude à licitação, por meio de apresentação de propostas com valor acima do mercado, com o objetivo de direcionamento do certame à determinada empresa já previamente escolhida.

O modus operandi do esquema fraudulento teve participação de um funcionário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades (SDC), que seria o responsável pelo contato inicial com os empresários, atuando como interposta pessoa do órgão de saúde daquele município.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e integrar organização criminosa, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

* Expurgo: A palavra faz menção à eliminação ou expulsão de alguma substância nociva (o coronavírus) ou de um grupo de pessoas consideradas inconvenientes.

Fonte: http://www.pf.gov.br/imprensa/noticias/2020/05-noticias-de-maio/policia-federal-apura-aplicacao-irregular-de-r-1-8-milhao-no-combate-ao-coronavirus-em-santana-ap
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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Em Santana, polícia civil prende foragida da justiça

Luiza Maia

Nesta quarta-feira, 6, a Polícia Civil do Estado do Amapá, através da 2ª Delegacia de Polícia de Santana (2ª DPS), com o apoio da 1ª Delegacia de Polícia de Santana, Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio e Divisão de Capturas, prendeu uma mulher de 33 anos de idade, indiciou um homem de 19 anos de idade e recuperou um celular.

A mulher foi presa em sua residência, localizada no bairro Hospitalidade, através do cumprimento de mandado de prisão definitiva pela prática do crime de receptação, expedido pela 2ª Vara Criminal de Santana. A condenada foi encaminhada ao Iapen.

O rapaz indiciado foi encontrado no mesmo local onde houve a prisão de um homem que responde a 17 inquéritos pelo crime de roubo. Quando os policiais civis chegaram à casa localizada no bairro Vale das Bênçãos, verificaram que o aparelho celular que o jovem possuía havia sido furtado em 2018, em Macapá. De imediato, o Delegado Danilo Brito, apreendeu o celular e conduziu o jovem à 2ª DPS para os procedimentos policiais cabíveis.

De acordo com o Delegado, o rapaz informou que comprou o celular em Santana sem nota fiscal. Ele foi indiciado pela prática da receptação e o objeto será devolvido à proprietária, que mora em Macapá.

Fonte: http://agazetadoamapa.com.br/noticia/6844/em-santana-policia-civil-prende-foragida-da-justica-indicia-homem-por-receptacao-e-recupera-celular-furtado-em-macapa

Em Santana, polícia civil prende homem investigado em 17 inquéritos policiais pela prática do crime de roubo

Luiza Maia

Nesta quarta-feira, 6, a Polícia Civil do Estado do Amapá, através da 2ª Delegacia de Polícia de Santana, com o apoio da 1ª Delegacia de Polícia de Santana, Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio e Divisão de Capturas, prendeu um homem de 18 anos idade que é investigado em 17 inquéritos policiais pela prática do crime de roubo.

De acordo com a Delegada Luiza Maia, que preside os inquéritos policiais, o jovem, que foi preso através de cumprimento de mandado de prisão preventiva, realizou vários roubos na Área Portuária de Santana com o emprego de arma branca (faca). Alguns desses roubos foram realizados com a ajuda de outras pessoas, que, inclusive, usaram arma de fogo e estão sendo investigados.

Durante interrogatório, o investigado assumiu alguns roubos, negou outros ou disse que não lembrava.

A Delegada informou também que, os 17 inquéritos policiais já instaurados são resultado dos mais de 20 boletins de ocorrências já registrados contra o investigado pelo crime de roubo.

O homem preso, que já respondeu por ato infracional análogo ao crime de roubo, será encaminhado ao Iapen.

Fonte: http://agazetadoamapa.com.br/noticia/6843/em-santana-policia-civil-prende-homem-investigado-em-17-inqueritos-policiais-pela-pratica-do-crime-de-roubo

Mototaxista é executado em Santana; polícia desconhece motivação

Vítima estava em casa, no início da noite de sábado (02), com a esposa e filhos, quando recebeu pelo menos duas ligações para fazer supostamente uma corrida. Seria uma emboscada.

O mototaxista Edinael Pacheco dos Santos, de 29 anos, foi executado com pelo menos quatro tiros na noite de sábado (02) em uma rua escura próxima ao Parque do Grego, no município Santana, distante 17 quilômetros de Macapá.

A esposa contou a policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) que a vítima recebeu pelo menos duas ligações em que uma pessoa solicitava uma corrida ao trabalhador. Edinael saiu de casa ao encontro do suposto cliente e acabou alvejado.

O resgate médico foi acionado, mas ele não resistiu, morrendo no local. A informação inicial é de que o aparelho celular de Edinael havia desaparecido. Não se sabe se apenas uma pessoa participou do crime, muito menos a motivação.

O corpo do mototaxista foi removido para o Departamento de Medicina Legal (DML) da Polícia Técnico-Científica (Politec) para ser necropsiado. A Delegacia de Homicídios de Santana assumiu as inverstigações.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/policia/mototaxista-e-executado-em-santana-policia-desconhece-motivacao/.

Juiz federal pede explicações a Sadala sobre superfaturamento

O Juiz Federal Hilton Gonçalo Pires pediu explicações para a Prefeitura Municipal de Santana sobre as compras relacionadas as ações do combate ao novo coronavírus e que somam, aproximadamente, R$ 5 milhões. As justificativas da PMS deverão ser encaminhadas no prazo de 24 horas.

O dinheiro usado para as compras vem de um acordo com a mineradora Anglo com três prefeituras do Amapá. O valor destinado a Prefeitura de Santana é de R$ 30 milhões, mas as decisões de como e onde o dinheiro será gasto é da Justiça Federal.

Para efetuar a compra a PMS tem que fazer a cotação de preços e, no caso das cestas básicas, o Juiz Federal emitiu parecer onde faz alguns questionamentos.

Entre esses questionamentos está o critério para fazer a seleção das pessoas jurídicas onde a cotação foi feita e cita C. Nascimento Coelho ME, Super Box Mini Preço e J. Carlos Coelho Eireli e pergunta porque a pesquisa não foi ampliada para mais concorrentes.

No despacho o juiz cita que, “Com efeito, a este juízo causa extrema estranheza que os três orçamentos fornecidos por essas empresas apresentem exatamente o mesmo erro de digitação “Faijão”, o que pode sugerir que todos foram feitos pela mesma pessoa, embora se tenham atribuído fontes diferentes; da mesma forma, “Cream Craker”, e não “Cream Cracker”. Além disso, muito embora conste no Termo de Referência, item 4 (Do quantitativos e especificação), itens como FEIJÃO CARIOQUINHA, AÇÚCAR (sem delimitação de marca) e SUCO ARTIFICIAL EM PÓ, todas as propostas trazem especificações como “FAIJÃO TIPO 1 RAJADO”, “AÇÚCAR GUANABARA” e “REFRESCO, pct 250g”, muito embora tal não seja a exigência constante no documento”.

O Juiz questiona também qual a necessidade de inclusão de suco artificial, uma vez que, ao menos inicialmente, o produto representará, na escala pretendida, um valor de R$ 63.135,00 ressaltando que, ao menos aparentemente, é desprovido de valor nutricional relevante.

No despacho também é apresentada uma tabela onde constam os valores dos alimentos e ressalta que, “Diante desses dados, entendo ser imprescindível que as partes se manifestem sobre os preços e também sobre os pontos de esclarecimento acima destacados, oportunidade em que deverão informar sobre a viabilidade de as cestas de alimentos serem adquiridas no mercado do Estado do Amapá (Município de Santana, Município de Macapá ou outro município com capacidade de atendimento imediato), no mercado nacional ou mesmo pela internet, considerando, em especial, o critério da economicidade. Isso porque tendo em vista a escala de atendimento (abastecimento de 6.100 lares por um período de três meses), até mesmo um centavo de diferença no preço unitário da cesta básica equivalente a R$ 183,00, razão pela qual as propostas devem ser analisadas com extremo cuidado. Assim, em que pese a urgência, a relevância da matéria discutida no presente impõe que seja conjuntamente assegurada a maior transparência possível no trato da questão, de modo que não só a população mas os órgãos de controle tenham meios para atuar na fiscalização do gestor público, ressaltando-se, em especial, o fato de este ser um ano eleitoral”.

Por fim, o juiz pede que o Município de Santana esclareça, no prazo de 24 horas, porque o Termômetro Digital Adulto e Infantil, teve o orçamento apresentado com base em duas empresas no valor de R$ 220,00 e um de R$ 218,60. Contudo, em mera pesquisa no site google, percebe-se que foram encontrados valores bastante inferiores, fato que impõe justificação. Fonte: agazetadoamapa.com.br/noticia/6557/juiz-federal-pede-explicacoes-a-sadala-sobre-superfaturamento.