Decreto do prefeito de Santana estabelece regras para entrada no distrito da Ilha de Santana

O prefeito Ofirney Sadala, de Santana, baixou nesta quinta-feira (7) o Decreto 620/2020, alterando decretos de 15 e 17 de abril, em razão da continuidade ao combate da Covid-19, em todo o território do município.

De acordo com o artigo terceiro do decreto desta quinta-feira, fica proibido o ingresso no distrito da ilha de Santana de pessoas de outra cidade da federação, bem como de pessoas não residentes ou domiciliadas naquele distrito.

As autoridades municipais e estaduais, quando da fiscalização das regras, poderão exigir os seguintes documentos: certidão de matricula de imóvel; comprovante de pagamento de água, luz, telefone, IPTU, contracheques ou outro documento idôneo que comprove que a pessoa precise entrar na ilha.

Poderão ingressar no distrito da Ilha de Santana as pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar, compreendido como tais: cônjuges; parentes em linha reta a exemplo de pais, filhos, avós e netos das pessoa que fizerem a comprovação com documentos estabelecidos.

Os proprietários de transportes fluviais como: catraios, barcos e balsas deverão fazer o controle de passageiros solicitando os documentos listados para fins de comprovação para transportar passageiros ao distrito da Ilha de Santana.

Os proprietários de catraios que fizerem transporte de passageiros para o distrito de Santana e vice e versa, deverão disponibilizar álcool em gel ou álcool 70% aos passageiros e só poderão transportar por viagem no máximo de cinco passageiros e todos (tripulação e passageiros) deverão esta utilizando máscaras de proteção.

Os proprietários ou condutores de catraios, barcos ou balsas que forem flagrados pela fiscalização transportando passageiros que não estejam utilizando mascara de proteção ou não comprovem no momento da fiscalização que é morador ou não tenham vinculo familiar com moradores da ilha, perderão a licença ou autorização de transportes até o fim da decretação da pandemia pelo covid-19.

O decreto do prefeito Sadala permite barreiras de fiscalizações municipais e estaduais nas entradas da cidade de Santana, visando impedir a entradas de pessoas no município que não sejam moradoras ou que não desenvolvam atividade laborais ou profissionais, com objetivo de diminuição do transito de pessoas inibindo assim a propagação da covid-19.

As autoridades municipais e estaduais, quando da fiscalização nas barreiras, poderão exigir os seguintes documentos para fins de comprovação a certidão de matricula de imóvel; comprovante de pagamento de água, luz, telefone, IPTU, contracheques ou outro documento idôneo que comprove que a pessoa precise entrar no município.

Os estabelecimentos e atividades que estão autorizados a realizar suas atividades pelo Decreto 456 de 3 de abril de 2020 até 18 de maio de 2020, alterado pelo Decreto 546 de 17 de abril de 2020, além de cumprir as determinações previstas nos mesmo e em outros decretos municipais. Deverão obedecer as recomendações das autoridades sanitárias, sendo obrigado ainda o cumprimento dos procedimentos de segurança, sob pena de aplicações das penalidades na legislação em vigor

Eu Fascio, sou amplamente favorável a restrição, acrescento ainda que toda Santana deveria entrar em lockdown, pois os descumprimentos das regras de quarentena está custando caro para o nosso município.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/cidades/decreto-do-prefeito-de-santana-estabelece-regras-para-entrada-no-municipio/

Transcrito por; Mário Antonio Marques Fascio, analista de sistema, apaixonado por Santana e política.

Prefeitura de Santana traça estratégias para segurança na reabertura das feiras livres

Na tarde de segunda-feira, 27, os administradores das feiras do Mercado Central, Avenida Santana e Remédios II estiveram reunidos com o Secretário Sérgio Araújo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária (Semdes), para discutir alternativas possíveis para reabertura segura e planejada dos espaços de comercialização ao ar livre que estão fechado em decorrência das medidas de segurança para impedir o avanço do coronavírus.

As equipes visitaram as feiras em Santana e alinharam a possibilidade de um revezamento de dias e serviços para o funcionamento das atividades. O objetivo é buscar alternativas para que os agricultores reduzam o impacto causado em sua renda com a volta das vendas. A medida está em estudo e, se confirmada, deve obedecer às medidas preventivas estabelecidas no combate ao coronavírus.

Planejamento

A estratégia inicial é que a Feira da Avenida Santana aconteça dois dias na semana (segunda e quarta) por se tratar da maior feira do município, sendo que no primeiro dia haja apenas a venda de peixe e hortifruti e no outro dia a venda dos brechós e artesãos.

O secretário Sérgio Araújo ressalta que desde já orienta agricultores e comerciantes que atuam no local a respeitarem o distanciamento orientado e quanto ao uso obrigatório de equipamentos de segurança em saúde.

A ideia para agilizar o atendimento e evitar a aglomeração é que cada agricultor faça kits de legumes e verduras no valor de R$ de 3,00, 5,00, 10,00 e 15,00. As mesmas orientações de vendas serão aplicadas nas demais feiras, que devem acontecer um dia por semana.