Todos Estados e DF estão com ‘estoque crítico’ de ‘kit intubação’, aponta Ministério da Saúde

Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal estão em “estoque crítico” de abastecimento de medicamentos para intubação de pacientes em meio ao agravamento da pandemia da covid-19. Em audiência pública nesta terça-feira, 30, o secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, admitiu que houve um “desequilíbrio nacional muito rápido”.

Ele anunciou que o governo federal irá receber a importação de produtos por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e está em tratativas para receber uma doações da Espanha e de uma multinacional com sede no Brasil, além de haver uma “tentativa de doação” com a União Europeia. “Para essa semana, dependo de atitudes diretas com a indústria nacional”, destacou ao frisar que importações não são estimadas para os próximos dias.

Segundo o levantamento, todas as unidades federativas estão com “estoque crítico” de bloqueadores musculares, enquanto nove estão também com abastecimento insuficiente de analgésicos (Acre, Amapá, Alagoas, Distrito Federal, Ceará, Maranhão, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins) e 18 de sedativos (AC, AL, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MS, MT, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SE e TO).

O secretário destacou que as requisições feitas aos fabricantes foram exclusivamente de unidades que não estavam comprometidas em contratos com os setores público e privado. Além disso, voltou a dizer que, neste momento, os estoques indicados são para até sete dias, como “nível se segurança”, e, caso seja superior, a indicação é haver empréstimos para outros municípios e instituições

Na audiência, um dos diretores da Federação Brasileira de Hospitais, que representa o setor privado, afirmou na mesma audiência pública que hospitais de pequeno e médio porte do interior já enfrentam falta de medicamentos. “Desde a semana passada, hospitais fecham leitos porque não tem como atender os pacientes“, afirmou.

Como noticiou o Estadão, UTIs de ao menos dois municípios paulistas estão operando abaixo da capacidade por falta de medicamentos para intubação.

Governo volta atrás e libera igrejas e delivery de alimentação no fim de semana no Amapá.

Um dia após estender restrição máxima, governo edita regras para o funcionamento de atividades econômicas.

Nesta quinta-feira (25), o governo do Amapá  alterou  regras do decreto de medidas restritivas, permitindo o serviço de delivery para o setor de alimentação e a abertura de igrejas todos os dias, inclusive no sábado (27) e no domingo (28).

Veja as alterações anunciadas:

* Igrejas: celebrações e atividades afins poderão acontecer todos os dias, com 50% da capacidade de ocupação, até o limine de 50 pessoas, incluindo o celebrante;

* Supermercados: abrem nesta quinta e na sexta até 20h; sábado e domingo seguem fechados; na segunda, terça e quarta-feira funcionam das 7h às 13h;

* Minibox e afins: abre nesta quinta e na sexta até 20h; sábado e domingo seguem fechados; na segunda, terça e quarta-feira atendem das 10h às 18h;

* Restaurantes e empresas do ramo de alimentação: não podem atender presencialmente, somente por delivery, de 8h até 1h, desta quinta-feira até quarta-feira da semana que vem;

* seguem valendo a ‘Lei Seca’ (proibidos a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas) e o toque de recolher das 20h até 6h

Presidente do STJ planeja busca e apreensão contra procuradores da Lava Jato, diz jornal

Entre os possíveis investigados estão Deltan Dallagnol, Januário Pauludo, Diogo Castor e Orlando Martello Júnior

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, planeja operações de busca e apreensão contra integrantes da extinta força-tarefa Lava Jato.

De acordo com informações d’O Globo o inquérito do tribunal cita nominalmente seis investigadores que compunham a Lava Jato: Deltan Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Júnior.

A investigação do STF tem como base os materiais obtidos pela Operação Spoofing, que contém conversas entre os procuradores que atuavam na Lava Jato.

Humberto Martins quer apurar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, cuja negociação teve início na força-tarefa de Curitiba.

Levantamento mostra que a cada 10 pacientes intubados apenas 1 sobrevive no Brasil

88% dos intubados com covid em fevereiro morreram no Brasil

Dos internados por covid com ventilação respiratória invasiva em fevereiro, 87,9% morreram, mostra levantamento realizado pelo Poder360. É o pior mês desde o início da pandemia. A situação vem se agravando desde dezembro.

Estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) publicado em janeiro na revista Lancet mostrou que 80% dos intubados em 2020 morreram no Brasil.

Considerando os intubados no mês de novembro, 80,2% morreram. Esse número subiu para 82,7% em dezembro, 85,3% em janeiro e atingiu seu maior patamar com 87,9% em fevereiro.

Dos 10 Estados em pior situação, 8 estão nas regiões Norte e Nordeste do país. Essa comparação considera o período de março de 2020 a fevereiro de 2021. Em Santa Catarina, onde a situação é a menos grave do país, morreram 7 de cada 10 pacientes intubados.

Há poucos estudos sobre o tema com dados de abrangência nacional. Entre os que existem, o Brasil se sai mal. Itália (52% de mortos depois de intubação) e Alemanha (53%) têm taxas menores.
 

O pesquisador da Fiocruz Fernando Bozza, autor do estudo original, elenca alguns dos fatores que levaram à piora do quadro nos últimos meses:

  • UTIs lotadas;
  • centros médicos sem condições de atendimento;
  • profissionais sem experiência de intubação;
  • burnout das equipes;
  • falta de equipamentos;
  • quebra de protocolos de boas práticas.

Bozza avalia que a situação tende a se agravar . “Vimos o colapso na região Norte e algum colapso na região Nordeste. Agora, estamos vendo uma evolução de colapso para todo o sistema de saúde brasileiro. Tem a sincronização da epidemia em todas as regiões e nas capitais”, afirma.

Segundo o pesquisador da Fiocruz, a piora do cenário poderá se dar de forma rápida. “A perspectiva para abril e maio é muito ruim. Se não aprofundar as medidas de contenção neste momento, não vai ter tempo hábil para o processo de vacinação fazer diferença. O que funciona é que as pessoas fiquem em casa e façam a sua parte”, diz.

Essa também é a opinião do médico Rodrigo Biondi, presidente da regional do Distrito Federal da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira). Ele avalia que aumentar as restrições à circulação de pessoas é a única solução possível neste momento. “Não seria necessário lockdown se as pessoas respeitassem regras de distanciamento e de uso de máscaras. Mas elas não cumprem isso”, afirma.

Biondi considera impossível aumentar o número de leitos de forma eficaz a curto prazo. Muitos dos que já foram implantados recentemente contribuem de forma precária para a cura dos pacientes. O maior problema, diz o médico, está na escassez de profissionais, incluindo médicos e enfermeiros. “No Reino Unido havia 1 enfermeiro por paciente antes da pandemia. Agora há 1 para 3 pacientes e eles dizem que é impossível trabalhar. No Brasil a legislação permite 1 para 10 e estamos com situações muito piores do que isso”, afirma.

O médico intensivista diz que o percentual de morte de intubados que o Brasil atinge neste momento é algo inédito. “Normalmente a taxa fica entre 15% e 20%”. Destaca que muitos dos intubados não estão em UTIs, mas em enfermarias e até mesmo em unidades de atenção primária. “Eles são excluídos da contabilização da fila para entrar na UTI, mas não deveria ser assim”.

Bozza chama atenção para o fato de que a situação do atendimento atual dos casos mais graves piora a chance de sobrevivência, que já é baixa. “ A UTI tem uma capacidade de funcionamento considerando uma situação onde nem todos os doentes estão intubados. Quando você passa a ter todos os doentes intubados, a sobrecarga de trabalho é tanta que as pessoas não dão conta”, diz

Segundo Biondi, em situações normais cerca de 40% dos pacientes de UTI são intubados. Atualmente há 100% de intubados em UTIs de covid.

A situação de sobrecarga de trabalho, aliada a alguns profissionais na linha de frente sem experiência nesse tipo de atendimento e falta de insumos, destacam os médicos, leva a uma situação de burnout, onde protocolos e boas práticas de sedação e de controle de infecção, que aumentam a sobrevivência em UTIs, vão sendo quebradas. “A chance de erro aumenta muito”, afirma Biondi.

Metodologia

Poder360 refez parte do levantamento publicado na Lancet e analisou pacientes com covid-19 que passaram por intubação de março de 2020 a fevereiro de 2021. Só foram considerados os 106.351 casos com desfecho conhecido (alta ou morte) na base de dados Sivep-Gripe do Ministério da Saúde. Informações preliminares de março de 2021 não foram usadas porque ainda há muitos pacientes sem desfecho conhecido, o que pode alterar o resultado.

STF: Moro agiu com ‘parcialidade’ no julgamento de Lula

O Supremo Tribunal Federal considerou nesta terça-feira que o juiz Sergio Moro agiu com ‘parcialidade’ no julgamento que levou à primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por denúncias de corrupção. O voto da ministra Carmen Lúcia, que disse que ‘foi mudando o contorno, o cenário e a compreensão que se tinha’ sobre o processo, determinou o placar final de 3 a 2 na segunda turma do STF.

Brasília/DF tem corpos armazenados no chão de hospitais.

A rede de atendimento da capital federal está esgotada

Com o sistema de saúde em situação de calamidade pública no Distrito Federal, corpos de vítimas de covid-19 tem ficado à espera de deslocamento em corredores de hospitais e até dispostos no chão. Imagens gravadas por servidores de unidades localizadas no Guará e em Ceilândia, regiões do entorno de Brasília, mostram um corpo ensacado no piso. Em outra situação, há uma vítima da doença já sem vida enrolada em panos, sobre uma maca.

A rede de atendimento está esgotada. Números atualizados pelo governo do Distrito Federal mostram que, na tarde de segunda-feira, 22, havia 411 pacientes que aguardam uma vaga de UTI para tratamento contra o coronavírus. A rede de 432 leitos de atendimento intensivo de hospitais privados está quase toda tomada, com apenas cinco vagas disponíveis. A pressão recai sobre os 409 leitos de covid-19 da rede pública.

A  respeito dos corpos dispostos no corredor e no chão nos hospitais públicos, a Secretaria de Saúde do DF, sobre o caso ocorrido em Ceilândia, afirmou que o corpo ficou no corredor porque “houve, sim, um atraso no procedimento em função do volume corporal e a indisponibilidade, naquele momento, de invólucro compatível com as dimensões do corpo”. Segundo a Secretaria de Saúde, o corpo foi transferido para a área de anatomia, “até a remoção pela funerária em uma urna compatível com o volume corporal”.

A respeito do corpo colocado no chão no Hospital Regional do Guará, a direção do hospital informou que os corpos que aparecem na imagem não estariam no chão, mas sim “sobre um tablado de madeira enquanto aguardavam transição para o serviço funerário”. “São casos isolados e precisam ser vistos dessa forma para que não sejam divulgadas informações equivocadas para a população do DF”, declarou a Secretaria de Saúde.

Na sexta, o governador do DF, Ibaneis Rocha, prorrogou por uma semana as medidas de restrição de funcionamento de atividades não essenciais na capital federal. As medidas que tiveram início no dia 28 de fevereiro tinham validade até esta segunda-feira. Agora, segundo o governador, serão estendidas até o dia 29 de março. O governo do DF, ao lado do Rio Grande do Sul e Bahia, teve a sua decisão questionada diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra aquilo que ele definiu como “estado de sítio” determinado pelas unidades da federação.

Carmem Lúcia muda voto e STF declara Moro parcial em caso de Lula

Cármen Lúcia mudou voto e 2ª Turma formou maioria de 3 a 2 por suspeição de ex-juiz

Com informações CNN

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (23), por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

A maioria foi atingida depois que a ministra Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra o pedido em 2018, quando começou a ser analisado, revisou o voto.

Ela acompanhou os posicionamentos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.  

Ao encerrrar o julgamento, Gilmar Mendes disse que a da sessão desta terça é histórica. “A importância não deriva do nome do paciente, nem das repercussões judiciais ou da identidade do juiz que a suspeição restou reconhecida. A relevância vem do significado histórico maior, de reafirmação do compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda incondicional da Constituição e dos direitos fundamentais”.

Com a decisão, os atos de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depomentos, serão anulados. A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso.

O voto de Cármen Lúcia

A ministra disse que, quando se manifestou da primeira vez, em 2018, não tinha dados suficientes para que concedesse a ordem de habeas corpus.

Ela citou a condução coercitiva, a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente, a divulgação da ligação entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o levantamento do sigilo de Antônio Palocci como os fatos que influenciaram a revisão do voto.

Cármen Lúcia ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as  decisões de Moro.

“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.

“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar”, declarou. “Estou julgando o caso de um paciente que foi julgado no fluxo destes procedimentos, e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam, portanto, a parcialidade que todo mundo tem o direito de não ter que conviver”.

Depois da manifestação da magistrada, Fachin defendeu o voto que já havia proferido, dizendo que não havia fato novo que justificasse mudança.

“Não há absolutamente argumento novo a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações que permitiriam afastar a presunção de imparcialidade do magistrado”, disse Fachin.

Ele disse que a decisão da Corte pode criar um cenário para anular todos os processos julgados por Moro. “Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros, a solução pode e talvez deva ser a nulidade. Mas não posso admitir isso sem que dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas”, afirmou.

Lula na Justiça

Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.

Em janeiro de 2018, houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

Lula foi solto em 2019, após mudança jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prisão em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.

Paralisação de obras de ferrovia é mais um crime silencioso contra o Brasil

J.R. Guzzo. Gazeta do Povo
22/03/2021 16:20

Decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do STF, paralisou obras de ferrovia que escoaria a safra de grãos do Mato Grosso até portos do Pará.

Dia após dia, em meio à indiferença geral da mídia e sem que a população brasileira seja informada corretamente a respeito dos fatos, são cometidos na área que vai da extrema esquerda ao STF, passando pelo Ministério Público Federal, crimes silenciosos contra o Brasil.

O último deles é a suspensão, decretada pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do PSOL e com o apoio do MPF, do projeto de uma ferrovia essencial para os interesses do país – a Ferrogrão, cerca de 900 quilômetros de trilhos que devem ligar uma das áreas mais produtivas de soja em todo o mundo, no norte de Mato Grosso, ao complexo portuário do Rio Tapajós, no Pará. Dali, ela seria levada aos mercados internacionais, com uma decisiva redução nos custos e na emissão de carbono por parte dos milhares de caminhões que hoje se encarregam do transporte desta parte da safra brasileira de grãos.

A medida nada tem a ver com as leis ou, como se alega, com a “defesa do ambiente” e dos “povos indígenas” – é um ato puramente político, destinado a causar ferimentos graves no agronegócio brasileiro, privando de transporte eficaz, moderno e competitivo uma porção importante da produção nacional de grãos. A agressão, na verdade, não é contra a agricultura ou o agronegócio – é contra o Brasil e os brasileiros, que têm hoje uma dependência fundamental da produção de cereais para fazer funcionar todo o resto da sua economia.

Como diz o ex-ministro Aldo Rebelo, que passou a vida como militante do Partido Comunista do Brasil: hoje em dia os inimigos da agricultura e do país não precisam mais destruir fazendas para deter o agronegócio e lutar contra o sucesso do capitalismo no campo. Basta impedir, com manobras judiciárias, que haja transporte para as safras.

Não há nenhuma justificativa decente para a decisão, nem no terreno da lógica nem em qualquer outro. A Ferrogrão foi suspensa porque atravessa, já no seu trecho final, a beirada de uma reserva florestal. Vamos aos fatos. Essa reserva ocupa um território de 1.300.000 hectares; a ferrovia afeta uma área pouco acima de 850, que foi excluída do parque para possibilitar as obras. Você não leu errado. São 850 hectares em 1.300.000, ou menos de 0,1% da área total. Para não ficar em números distantes: isso equivale a menos de 2% do município de Curitiba, que tem pouco mais de 43.000 hectares. Pode?

Há mais. A exclusão dessa porção mínima da área oficial do parque foi decidida por lei, em 2017, pelo Congresso Nacional. Não há absolutamente nada de errado com a medida, salvo uma coisa: o PSOL é contra e, como já se tornou prática comum no Brasil, toda vez que a extrema esquerda perde uma votação na Câmara ou no Senado, seus militantes recorrem ao STF para virar a mesa. Levam quase todas; contam com a parceria plena do MPF.

Se o Parlamento brasileiro não tem o direito de aprovar uma mudança mínima na área de um parque nacional, teria direito a fazer o que, então? O fato é que o ministro Moraes disse que a lei aprovada dentro de todos os trâmites legais pela Câmara não é “constitucional” – e, portanto, não está valendo. A história vai agora para o plenário.

Enquanto aqui os inimigos do Brasil sabotam todos os dias uma atividade essencial para a sobrevivência econômica nacional, lá fora os competidores deitam e rolam. Enquanto o PSOL, o Ministério Público e o ministro Moraes proíbem a construção dos 900 km da Ferrogrão; a China, a cada ano, constrói mais de 4.000 quilômetros de ferrovias de alta velocidade. Isso mesmo: mais de 4.000 quilômetros por ano.

É por essas e por outras que a China vende tanto no exterior; é assim que gera renda e oportunidades na sua economia, e é assim que se tornou o exportador mais competitivo do mundo. Mas aqui quem manda é o PSOL, o MPF e o STF. Todos os demais ficam só olhando.