Reflexões sobre a pandemia na região norte do Brasil

A Região Norte possui 12% dos casos confirmados e 11% dos óbitos em 28/04/2020 de COVID-19 no Brasil. Porém, com 18,4 milhões de habitantes a região representa apenas 8% da população brasileira. O Amazonas está sendo a primeira grande tragédia nacional em decorrência da pandemia, com o colapso do seu sistema de saúde e funerário. Em termos de incidência como proporção de habitantes 4 Estados estão acima da média nacional.

Apesar dos indicadores de isolamento social compatíveis com a média nacional, o número de casos confirmados cresceu rapidamente e ligou o sinal vermelho dos governos. O Norte é a região com menor disponibilidade de infraestrutura de média e alta complexidade em saúde pública e com maior carência de profissionais especializados (Necessários para suporte em UTI e operacionalização de exames laboratoriais).

O Coronavirus na região está atingindo as capitais e as cidades do interior, o que amplia a preocupação com os indígenas que são vitimas recorrentes das doenças dos homens brancos. Algumas possibilidades podem ser levantadas para explicar, mas que devem ser objeto de estudos mais complexos no futuro cito-as:

a) Inconsistência dos indicadores de isolamento social: O indicador de isolamento pode não está refletindo a realidade da região, uma vez que na media 65% da população possui celular smartphone, enquanto que a média nacional é de 77% segundo o IBGE.

b) Elevado nível de informalidade na economia: A informalidade é um fator importante para a definição do isolamento social, pois esse trabalhador é mais suscetível à necessidade de sair de casa para buscar maneiras de manter o sustento da família. No Brasil, 41,3% da força de trabalho é informal (PNAD, 2019), praticamente todos os Estados da região estão acima da média nacional (Para 62,4%; Amazonas 57,6%; Amapá 54,3; Rondônia 50,3%; Acre 50,2%; Tocantins 47,9%; Roraima 47,1%). Curiosamente, os Estados com maior informalidade na economia lideram o número de casos confirmados na região. Importante atentar para esse fator, em decorrência do pagamento do auxílio emergencial e as aglomerações nas agências bancárias.

c) Número de membros na família: Uma pessoa contaminada pelo coronavirus expõem diretamente a sua família a contaminação. Na região norte a média de membros da família é de 3,9 pessoas, contra uma média nacional de 3,3 pessoas (POF/IBGE 2008) Pará, Amazonas e Amapá com 4,05, 4,02 e 3,9 pessoas por unidade familiar.    

d) Fatores culturais: Trata-se de um critério subjetivo, o nortista é conhecido no Brasil pela sua hospitalidade, o brasileiro da região é muito próximo das pessoas, mesmo nas maiores cidades essa é uma característica marcante. O nortista gosta de fazer amizade, é um sujeito companheiro e que gosta de estar “junto”.

Por fim, infelizmente as pesquisas de opinião que são realizadas no Brasil para medir a percepção da população sobre a pandemia e do isolamento social, não apresentam resultados específicos para Região Norte, que em geral é agregada a região Centro – Oeste, devido à amostra proporcional ao tamanho. Tais resultados poderiam indicar mais elementos explicativos para a evolução da pandemia na região. Neste sentido, fica aqui a dica para os acadêmicos interessados em explorar o tema no futuro.

Antonio Pinheiro Teles Júnior

Economista e Prof da Universidade Federal do Amapá.

Juiz federal pede explicações a Sadala sobre superfaturamento

O Juiz Federal Hilton Gonçalo Pires pediu explicações para a Prefeitura Municipal de Santana sobre as compras relacionadas as ações do combate ao novo coronavírus e que somam, aproximadamente, R$ 5 milhões. As justificativas da PMS deverão ser encaminhadas no prazo de 24 horas.

O dinheiro usado para as compras vem de um acordo com a mineradora Anglo com três prefeituras do Amapá. O valor destinado a Prefeitura de Santana é de R$ 30 milhões, mas as decisões de como e onde o dinheiro será gasto é da Justiça Federal.

Para efetuar a compra a PMS tem que fazer a cotação de preços e, no caso das cestas básicas, o Juiz Federal emitiu parecer onde faz alguns questionamentos.

Entre esses questionamentos está o critério para fazer a seleção das pessoas jurídicas onde a cotação foi feita e cita C. Nascimento Coelho ME, Super Box Mini Preço e J. Carlos Coelho Eireli e pergunta porque a pesquisa não foi ampliada para mais concorrentes.

No despacho o juiz cita que, “Com efeito, a este juízo causa extrema estranheza que os três orçamentos fornecidos por essas empresas apresentem exatamente o mesmo erro de digitação “Faijão”, o que pode sugerir que todos foram feitos pela mesma pessoa, embora se tenham atribuído fontes diferentes; da mesma forma, “Cream Craker”, e não “Cream Cracker”. Além disso, muito embora conste no Termo de Referência, item 4 (Do quantitativos e especificação), itens como FEIJÃO CARIOQUINHA, AÇÚCAR (sem delimitação de marca) e SUCO ARTIFICIAL EM PÓ, todas as propostas trazem especificações como “FAIJÃO TIPO 1 RAJADO”, “AÇÚCAR GUANABARA” e “REFRESCO, pct 250g”, muito embora tal não seja a exigência constante no documento”.

O Juiz questiona também qual a necessidade de inclusão de suco artificial, uma vez que, ao menos inicialmente, o produto representará, na escala pretendida, um valor de R$ 63.135,00 ressaltando que, ao menos aparentemente, é desprovido de valor nutricional relevante.

No despacho também é apresentada uma tabela onde constam os valores dos alimentos e ressalta que, “Diante desses dados, entendo ser imprescindível que as partes se manifestem sobre os preços e também sobre os pontos de esclarecimento acima destacados, oportunidade em que deverão informar sobre a viabilidade de as cestas de alimentos serem adquiridas no mercado do Estado do Amapá (Município de Santana, Município de Macapá ou outro município com capacidade de atendimento imediato), no mercado nacional ou mesmo pela internet, considerando, em especial, o critério da economicidade. Isso porque tendo em vista a escala de atendimento (abastecimento de 6.100 lares por um período de três meses), até mesmo um centavo de diferença no preço unitário da cesta básica equivalente a R$ 183,00, razão pela qual as propostas devem ser analisadas com extremo cuidado. Assim, em que pese a urgência, a relevância da matéria discutida no presente impõe que seja conjuntamente assegurada a maior transparência possível no trato da questão, de modo que não só a população mas os órgãos de controle tenham meios para atuar na fiscalização do gestor público, ressaltando-se, em especial, o fato de este ser um ano eleitoral”.

Por fim, o juiz pede que o Município de Santana esclareça, no prazo de 24 horas, porque o Termômetro Digital Adulto e Infantil, teve o orçamento apresentado com base em duas empresas no valor de R$ 220,00 e um de R$ 218,60. Contudo, em mera pesquisa no site google, percebe-se que foram encontrados valores bastante inferiores, fato que impõe justificação. Fonte: agazetadoamapa.com.br/noticia/6557/juiz-federal-pede-explicacoes-a-sadala-sobre-superfaturamento.