CASO DOS UNIFORMES: EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CLÉCIO TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

A justiça federou bloqueou os bens da ex-secretária de educação de Macapá, Dalva Figueiredo, até o montate de R$ 120 mil, na ação que investiga a compra de uniformes escolares na gestão do ex-prefeito Clécio Luis (Sem Partido). 

Também tiveram os bens bloqueados, Maria Nalma dos Santos Ramos, Nabil Colares Ghammachi Cardoso, E.S. Cardoso Comércio e Serviços – ME, Ramos Serviços Eireli – ME e Ghammachi & Ghammachi LTDA – EPP.

De acordo com às investigações, na segunda quinzena de maio de 2016, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) da prefeitura de Macapá foi alvo de investigação pelo pagamento de pelo menos R$ 700 mil na compra de 37 mil peças de roupas supostamente não entregues. 

À época, a então secretária Dalva Figueiredo (PT), que foi afastada e mais tarde exonerada do cargo, disse que os uniformes começaram a ser entregues em fevereiro pelas empresas, mesmo mês que os pagamentos passaram a ser efetuados. Ela informou que as roupas tiveram que retornar às fabricantes por causa de falhas na confecção, o que gerou a notificação das três contratadas. De acordo com a secretaria, cerca de 70% dos lotes apresentaram problemas. O restante teria sido dividido entre escolas com reformas entregues em 2016. 

Segundo as investigações, diversos pagamentos foram realizados às três empresas responsáveis pela confecção dos uniformes sem que a entrega do material realmente houvesse sido feita. Além disso, grande parte das peças apresentava baixa qualidade e erros de confecção que inutilizavam os itens. O prejuízo aos cofres públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), é de mais de R$ 700 mil.

Baseado em informações colhidas no relatório da CGU e em denúncias recebidas, o MPF realizou diligências investigativas para conhecer o modo de operação que possibilitava os pagamentos indevidos e delimitar a participação dos envolvidos no esquema. Para o MPF, ficou comprovado que se estruturou, no âmbito da Semed, uma organização criminosa, contando com a participação de agentes públicos e empresários, com o objetivo de efetuar os desvios de recursos públicos federais provenientes de emenda parlamentar.

Dentro da secretaria, os pagamentos para as empresas eram liberados sem a devida conferência do material. A própria fiscal dos contratos, servidora da Semed à época, informou atestar o verso das notas fiscais sem nunca ter realizado qualquer conferência ou mesmo de ter visto os uniformes. Após a juntada das notas fiscais aos processos de pagamento, o setor de Divisão de Finanças da secretaria era o responsável por aprovar a liquidação das despesas. Após, a ex-secretária da Semed determinava a realização dos pagamentos sabidamente indevidos.

No caso dos empresários, além de terem sido beneficiários diretos dos pagamentos indevidos, eles também eram responsáveis por apresentar requerimentos à Semed, nos quais alegavam falsamente a entrega de determinada quantidade de uniformes e solicitavam a respectiva contrapartida financeira. Segundo relatório da CGU, a contratação previa a entrega de 120 mil unidades de uniforme, pagos praticamente de forma integral às empresas. Porém, pouco mais de 15 mil peças, entre camisetas e bermudas, foram entregues em condições de uso. Outros seis mil uniformes apresentaram defeitos de fabricação.

Após ser exonerada do cargo, a então secretária de Educação, Dalva Figueiredo, disse  que o prefeito de Macapá, Clécio Luís, sabia dos pagamentos de empresas sem entrega total da compra de uniformes escolares, assim como obras feitas sem licitação pela pasta.

“É claro que o prefeito não determina o que o secretário tinha que pagar ou não. Mas ele sabia e foi ele que descobriu. No Congresso do Povo fizemos uma exposição de tudo, dos uniformes e das lousas digitais, que são de emendas. Quando o prefeito viu, ele detectou que estava borrado, nesse momento ele disse pra mim ‘não esse uniforme não foi autorizado’. Aí eu fui buscar um email da Comunicação para a professora Antônia [ex-secretária de Educação] mostrando aquele modelo. (…) Não teve dolo e os empresários entregaram documentos se comprometendo em entregar em vinte dias os uniformes”, disse a ex-secretária à época.

Dalva ainda afirmou que ao chegar na secretaria em setembro de 2015 foram identificadas várias irregularidades. Elas estavam sob ciência do prefeito, a exemplo da reforma da escola Pratinha, no distrito de São Joaquim do Pacuí, que teria sido feita sem licitação, além de contratos de aluguéis considerados altos.

À época, o então prefeito Clécio não quis se pronunciar sobre as falas da então secretária de educação. 

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