Partido dos Trabalhadores contesta projeto de lei que pretende criar Guarda Municipal de Santana

Antônio Nogueira fala em oportunismo eleitoral e diz que o projeto já existe desde 2000.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amapá, Antônio Nogueira de Souza, contestou a proposta anunciada pela prefeitura de Santana acerca do projeto de lei que cria a Guarda Municipal de Santana (GMS), encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Ofirney Sadala (Avante). Segundo Nogueira, que foi vereador, prefeito de Santana e deputado federal, o projeto é oportunista, ilegal e impraticável.

Ofirney Sadala enviou ao Poder Legislativo municipal o projeto de lei que cria a Guarda Municipal de Santana, órgão que será responsável pela proteção do patrimônio público, policiamento preventivo, operações no trânsito, além de outras atribuições.

Segundo o texto enviado à Câmara, o ingresso na GMS será por meio de concurso público, com 20% das vagas destinadas às mulheres. O projeto também detalha a estrutura organizacional da corporação, que será regida por estatuto próprio.

A expectativa do prefeito é que a criação da Guarda Municipal seja aprovada ainda em 2020. A presidente da Câmara, Helena Lima (PRP), informou que não teve conhecimento do projeto, mas explicou que a primeira medida será analisar a matéria e encaminhar à Secretaria Legislativa para que seja colocada em pauta para leitura. Depois, o projeto tramita nas comissões, onde recebe os pareceres, e volta à presidência para análise, antes de ser levado a plenário para discussão e votação.

Segundo o presidente estadual do PT, o projeto de Ofirney Sadala é oportunista por estar sendo apresentado em período eleitoral, na tentativa de tirar proveito político; ilegal por estar criando despesa nova em pleno período eleitoral e, ainda, sem previsão orçamentária, ferindo de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e impraticável porque, se o prefeito não está conseguindo pagar em dia nem os servidores efetivos da gestão, como irá pagar a folha da Guarda Municipal que é uma das mais altas, pois os sal&a acute;ri os dos agentes deverão ser equivalentes a de policiais militares em carreira inicial, com plantões e fardamento, além de viaturas e EPIs

“Uma ação dessas deve ser planejada pelo menos dois anos antes, para poder fazer as previsões orçamentárias devidas, com os cortes em outras áreas, e providenciar, previamente, a construção de prédio próprio e compra de viaturas, através de emenda parlamentar”, afirma Nogueira.

Segundo ele, a Guarda Municipal de Santana foi criada na Lei Orgânica Municipal no ano 2000, cuja proposta foi de sua autoria, quando vereador, cabendo, agora, a sua implantação, no momento em que for favorável econômica e orçamentariamente.

O que o prefeito quer, me parece, já sentindo que não vai se reeleger, por conta do grande desgaste junto à população santanense, é ficar para a história como o prefeito que implantou a Guarda Municipal de Santana, deixando o “pepino” para ser descascado por quem vier lhe suceder na gestão municipal. Esse é um ato irresponsável, ilegal e totalmente sem cabimento, num tempo em que devemos juntar todos os recursos possíveis para o combate ao coronavírus, e não criar despesas sem necessidade urgente, finaliza o petista.

Fonte: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/politica/partido-dos-trabalhadores-contesta-projeto-de-lei-que-pretende-criar-guarda-municipal-de-santana/

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