Sadala terá que indenizar ex-servidora demitida durante a gravidez

A ex-servidora, chamada de Iranilse da Silva Rodrigues, entrou com mandado de segurança alegando ato abusivo por parte do prefeito.

Ofirney Sadala, prefeito de Santana, terá que indenizar uma ex-servidora que foi exonerada no último mês de gravidez, em fevereiro de 2019. A determinação é da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A ex-servidora, chamada Iranilse da Silva Rodrigues, entrou com mandado de segurança alegando ato abusivo por parte do prefeito. Iranilse alega, no mandado, que a prefeitura sabia que ela ficaria ausente por conta da gravidez, mas foi surpreendida com a exoneração antes do parto acontecer. Iranilse ocupava um cargo comissionado como gestora da Escola Municipal de Ensino Básico Gentila Anselmo Nobre. No mandado para a justiça ela exigia a reintegração ao cargo, ou indenização correspondente aos salários que deixou de receber até o fim da estabilidade, uma garantia de 05 meses estabelecida por lei.

A Constituição Federal assegura essa estabilidade para servidoras públicas, mesmo que em cargos comissionados, após o parto. O relator do processo, desembargador Manoel Brito, votou favorável ao pedido da professora e foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros magistrados.

Mesmo ganhando Iranilse não sabe quando receberá, já que a decisão não fixa prazo para que o pagamento seja efetuado.

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